O governo de Javier Milei na Argentina decretou a desregulamentação do setor de aviação comercial. Ou política de “céus abertos”. Com isso, Milei removeu o controle de preços da estatal Aerolineas, e ampliou o mercado para outras empresas da Argentina do setor.
Mais especificamente, o decreto 599 modifica o Código Aeronáutico do país. Ele reduziu a capacidade do Estado na concessão de rotas, espaços aéreos, horários e serviços em terra, atualmente dominados pela Intercargo.
A medida segue a aprovação da Lei de Bases pelo Congresso nas últimas semanas. Além disso, visa ampliar um decreto anterior que previa acordos bilaterais com diversos países, incluindo o Brasil. Além disso, trata-se da primeira medida significativa de Federico Sturzenegger, que assumiu como ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado.
Sindicalistas reclamam
Por óbvio, os sindicatos já criticaram a medida. Pablo Biró, secretário-geral da Associação de Pilotos de Linhas Aéreas, criticou o governo por “rifar absolutamente toda nossa soberania”. Além de “desregulamentar totalmente o sistema aerocomercial”, algo que ele afirma não funcionar em nenhum lugar do mundo.
Contudo, a ideia inicial de Milei era entregar a Aerolineas para os funcionários como forma de privatização. A ideia também não agradou os sindicalistas na época. Pouco depois, a privatização idealizada foi tirada do pacote de Lei de Bases pela oposição, e voltou somente nesta semana em forma de decreto.
Na prática, Milei queria entregar a empresa aos funcionários. O mesmo ocorreu no Brasil, com a Varig (neste caso, a doação partiu do fundador da companhia). O mesmo Pablo Biró, na época, disse que a privatização só ocorreria mediante um “massacre”. Nesse sentido, o sindicalista afirma que os pilotos e funcionários não aceitarão a venda.
Levantamento feito pelo jornal Clarín, de oposição ao Kirchnerismo, aponta que a Aerolíneas Argentinas gerou um prejuízo de US$8 bilhões nos últimos 15 anos. A maior parte ocorreu em 2020. Ainda assim, mesmo em anos “normais”, a situação é de prejuízos constantes.
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