A nova regulação de stablecoins e mercado cripto, ou MiCA (Markets in Crypto-Assets), entra em vigor nesta segunda-feira (30) na Europa. Desse modo, o conjunto de leis coloca o mercado de criptoativos em uma nova fase marcada por regulamentação robusta e especializada na região.
A implementação do regulamento MiCA busca padronizar e trazer maior segurança ao mercado de ativos digitais em todos os Estados-Membros. O objetivo dos reguladores é promover inovação enquanto mitiga riscos sistêmicos associados à volatilidade das criptomoedas.
Na Europa, a supervisão dos criptoativos será responsabilidade de órgãos como a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Bancária Europeia (EBA).
Ambas as instituições receberam designações para lidar com os desafios específicos desse mercado, incluindo tokens, prestadores de serviços e potenciais riscos financeiros. Um dos destaques do MiCA é a exigência de reservas líquidas 1:1 para stablecoins, como o Tether (USDT). O que significa que as empresas precisam manter reservas equivalentes ao valor total dos tokens emitidos.
Contudo, a implementação das novas regras trouxe incertezas. Exchanges como a Coinbase já começaram a remover o USDT de suas plataformas, alegando que as reservas da stablecoin podem não ser totalmente denominadas em dólares americanos, como exigido pela regulação.
A falta de clareza sobre a conformidade do Tether com o MiCA levou algumas plataformas a optar por estratégias de transição, como a suspensão gradual do trading do ativo. Vale dizer que a nova regulação na Europa, MiCA, não vai afetar apenas as exchanges e provedores de serviços, mas também terão um impacto direto no uso de coldwallets (carteiras frias) não identificadas, ou, sem KyC.
MiCA: o que nova regulação de stablecoins da Europa pode ensinar ao BC do Brasil?
Enquanto a Europa avança com sua estrutura regulatória, o Brasil permanece sob a supervisão do Banco Central (BACEN), cujo foco está voltado para instituições financeiras e sistemas de pagamento tradicionais.
Para Kemyli Barbosa, assessora de investimentos credenciada pela ANCORD, o BACEN, é essencial. Apesar disso, o órgão sozinho não possui uma abordagem suficientemente abrangente para lidar com os desafios complexos do setor de criptoativos. Portanto, a especialista enxerga que a criação de um órgão regulador específico é o próximo passo para garantir o crescimento sustentável.
Além disso, a iniciativa europeia pode influenciar o mercado global. Empresas de outros continentes que desejam operar na União Europeia precisarão se adequar às regras. O que pode servir como referência para outras jurisdições.
A exigência de reservas financeiras é uma resposta aos riscos apresentados por eventos passados, como o colapso do Terra Luna e sua stablecoin, que perdeu sua paridade com o dólar, resultando em bilhões de dólares em perdas.
O MiCA busca prevenir esse tipo de instabilidade, trazendo confiança para investidores e usuários. Contudo, críticos alertam que a regulamentação pode levar empresas a migrarem para mercados menos restritivos. Entre os exemplos, os Estados Unidos, que sinalizam uma postura mais flexível nos próximos anos.
Apesar de a legislação estar em vigor, ainda há uma fase de transição em que empresas terão tempo para se adequar. No entanto, essa transição varia de acordo com o Estado-Membro, gerando incertezas sobre prazos e implementações.
Além disso, setores como o de memecoins, conhecidos por lançamentos rápidos e alta volatilidade, poderão enfrentar maior regulação. Exemplos como o Wall Street Pepe, que arrecadou mais de US$ 38 milhões em pré-vendas, mostram como o mercado ainda está em constante evolução e pode ser impactado pela padronização normativa.
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