Mercosul mira regulação cripto unificada após reunião no Paraguai
Representantes do Mercosul reforçaram intenção de criar marco regulatório conjunto para criptoativos, com foco em stablecoins e prevenção à lavagem de dinheiro.
Os países do Mercosul deram mais um passo em direção a uma regulação conjunta para criptoativos. Em reunião realizada no Paraguai nesta semana, representantes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai reforçaram declarações em favor de um marco regulatório harmonizado, com ênfase em stablecoins e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
A movimentação não é nova, mas ganhou urgência. O volume de transações com criptomoedas na América Latina cresceu 42% nos últimos 12 meses, segundo dados da Chainalysis. O Mercosul, que historicamente caminha devagar em questões regulatórias, percebeu que a fragmentação normativa entre os membros cria brechas exploradas por agentes ilícitos.
O que está em discussão
O encontro no Paraguai tratou de três eixos principais: classificação de criptoativos, supervisão de exchanges e tratamento tributário de operações transfronteiriças. A ideia não é criar uma legislação única, mas estabelecer princípios comuns que cada país adaptaria à sua realidade jurídica.
O modelo de referência é o MiCA europeu, o regulamento de mercados de criptoativos da União Europeia que entrou em vigor em 2024. O MiCA classifica tokens em categorias distintas, exige reservas auditadas para emissores de stablecoins e impõe requisitos de governança para prestadores de serviços cripto.
Transpor essa lógica para o Mercosul é mais complexo do que parece. Enquanto o Brasil já tem a Lei 14.478 em vigor e o Banco Central regulamentando prestadores de serviços de ativos virtuais, a Argentina opera com normativas da CNV (Comissão Nacional de Valores) que cobrem apenas parte do mercado. O Paraguai e o Uruguai estão em estágios ainda mais iniciais, como detalhamos em nossa cobertura sobre regulação cripto na América Latina.
Stablecoins no centro da pauta
Não é coincidência que as stablecoins dominaram a agenda. Moedas digitais pareadas ao dólar, como USDT e USDC, se tornaram o principal veículo de transferência de valor na região. Na Argentina, onde controles cambiais limitam o acesso ao dólar oficial, as stablecoins representam mais de 60% do volume de negociação em exchanges locais.
O problema para os reguladores é duplo. Por um lado, stablecoins facilitam remessas internacionais baratas e rápidas, algo positivo para economias com grande diáspora. Por outro, funcionam como canal de evasão de divisas e podem desestabilizar políticas monetárias locais. O volume global de stablecoins já ultrapassou US$ 5 trilhões em transações, como abordamos recentemente em análise sobre o crescimento das stablecoins.
A Venezuela, embora fora do Mercosul, é citada frequentemente como caso de estudo. O país usa stablecoins tanto para contornar sanções internacionais quanto para operações comerciais legítimas, numa zona cinzenta que preocupa o GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional).
Brasil puxa a fila, mas enfrenta resistência
O Brasil é o membro mais avançado em termos regulatórios. O Banco Central já publicou normas detalhadas sobre prestadores de serviços de ativos virtuais e caminha para exigir segregação patrimonial de recursos de clientes em exchanges. A CVM, por sua vez, discute a regulação de tokens de valores mobiliários.
Essa dianteira gera tanto admiração quanto desconforto entre os vizinhos. Argentina e Paraguai temem que uma harmonização acabe sendo, na prática, uma imposição do modelo brasileiro. A Argentina, em particular, vive momento político favorável à desregulamentação sob o governo Milei, o que cria atrito filosófico com a abordagem mais intervencionista do Brasil.
Outro ponto de tensão é a mineração de Bitcoin. O Paraguai, que tem energia hidrelétrica abundante e barata graças à usina de Itaipu, se tornou polo de mineração na região. Qualquer regulação que aumente custos de compliance pode afetar essa indústria nascente, algo que o governo paraguaio quer evitar, conforme acompanhamos em matérias sobre mineração de cripto na América Latina.
Prazos e próximos passos
A declaração conjunta emitida após a reunião não estabelece prazos concretos, o que é típico da diplomacia do Mercosul. Mas fontes ligadas ao grupo de trabalho indicam que um documento de princípios deve ser apresentado na próxima cúpula de chefes de Estado, prevista para o segundo semestre.
Na prática, uma regulação harmonizada funcional levaria pelo menos dois a três anos para sair do papel. O processo exige consultas públicas em cada país, aprovação legislativa em alguns casos e construção de mecanismos de supervisão transfronteiriça. O precedente europeu levou quatro anos entre a proposta original do MiCA e sua implementação completa.
Para o mercado cripto, a sinalização importa mais do que o prazo. Regulação previsível atrai capital institucional. E o Mercosul, com um PIB combinado de US$ 3,4 trilhões e mais de 300 milhões de habitantes, é um mercado grande demais para ser ignorado. A questão é se os quatro países conseguirão superar diferenças políticas e ideológicas para entregar algo concreto.
O histórico do bloco sugere cautela com otimismo. O Mercosul tem décadas de promessas de integração econômica com resultados modestos. Mas no universo cripto, onde a tecnologia avança mais rápido que a burocracia, a pressão por ação coordenada é real e crescente.
