O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma nova proposta de tributação que poderá impactar diretamente os chamados “super-ricos” no Brasil. Para efeitos de comparação, se a nova proposta de tributação sobre rendimentos isentos estivesse em vigor quando Luís Barsi revelou receber R$ 1 milhão por dia em dividendos, ele teria que pagar R$ 100 mil diários em impostos, ou na soma, R$ 36,5 milhões por ano.
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Esses impostos, que prevê alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 1,05 milhão anuais, afetaria diretamente grandes investidores como Barsi. O projeto prevê a criação do Imposto Mínimo Global. O índice estabelece uma taxação sobre rendimentos isentos acima de R$ 600 mil anuais.
Paralelamente, o governo busca isentar do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, o que beneficiaria cerca de 36 milhões de brasileiros.
A medida visa compensar uma perda estimada de R$ 27 bilhões com a isenção para os trabalhadores de menor renda. Assim, arrecadando R$ 25,22 bilhões a partir de 2026 por meio da taxação de altos rendimentos.
Como funcionará os impostos sobre os super-ricos?
A nova regra estabelece uma alíquota progressiva sobre os rendimentos isentos (como dividendos, lucros distribuídos e aplicações financeiras como CRA, LCA e LCI).
Segundo a proposta, a alíquota começaria em 2,5% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil e chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,05 milhão por ano. Veja como ficarão as faixas de tributação:
- R$ 600 mil a R$ 750 mil por ano: 2,5% (mínimo de R$ 18.750 de imposto).
- R$ 750 mil a R$ 900 mil por ano: 5% (mínimo de R$ 45 mil de imposto).
- R$ 900 mil a R$ 1,05 milhão por ano: 7,5% (mínimo de R$ 78.750 de imposto).
- Acima de R$ 1,05 milhão por ano: 10%.
A proposta do Imposto Mínimo Global atingirá principalmente os brasileiros com renda superior a R$ 50 mil por mês, um grupo estimado em cerca de 400 mil pessoas. O governo espera que essa taxação ajude a equilibrar as contas públicas, sem prejudicar os trabalhadores de menor renda.
Benefícios e desafios da proposta
Entre os pontos positivos que especialistas defendem, se a aplicação da regra tiver um bom planejamento, está a isenção de IR para trabalhadores que ganham até R$5 mil/mês: Essa medida tem 75% de apoio popular, pois se vendeu como um aumento no poder de compra da classe média e redução da carga tributária sobre a população de menor renda.
Contudo, os pontos negativos também incluem possível evasão fiscal e planejamento tributário. ou seja, grandes investidores podem buscar estratégias para reduzir a tributação, como dividir renda com familiares, criar holdings no exterior ou reinvestir lucros de formas que evitem a incidência do novo imposto.
A tributação de dividendos pode desestimular investidores a aplicarem na Bolsa de Valores brasileira. Desse modo, afetando a competitividade do mercado financeiro nacional.
Além disso, especialistas alertam que, mesmo com a nova taxação, não há garantia de que o governo conseguirá arrecadar o montante esperado, pois investidores podem mudar seu comportamento e buscar alternativas para reduzir a carga tributária.
A proposta será aprovada no Congresso?
O projeto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, onde enfrentará forte resistência da classe empresarial e de investidores de grande porte. Parlamentares da oposição e representantes do setor privado já sinalizaram que podem articular mudanças para suavizar o impacto da tributação.
Entre os desafios do governo, está a necessidade de convencer o Congresso de que a medida não apenas arrecadará recursos para equilibrar o orçamento. Mas também não afetará negativamente o mercado de capitais.
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