A deputada federal Renata Abreu (PODE-SP), presidente nacional do Podemos, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que pode inutilizar em grande parte o alcance do aumento recente no IOF. Além disso, pode revolucionar o mercado financeiro brasileiro ao propor a liberação de criptomoedas no câmbio dos grandes bancos brasileiros, os chamados “bancões”.
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A iniciativa, conforme noticiou o Livecoins, visa criar as chamadas Unidades Bancárias Internacionais (UBIs). A partir daí, estas unidades seriam reguladas pelo Banco Central do Brasil (BC) e permitiriam operações com criptoativos.
Incluindo é claro stablecoins como USDT e USDC.
Portanto, a lei poderia impactar o aumento do governo Lula no IOF, visto que não teria a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
EUA já adota prática
Nos Estados Unidos, um movimento semelhante foi anunciado pelo Office of the Comptroller of the Currency (OCC) no começo do mês, dia 14 de maio.
O OCC é responsável por autorizar, regulamentar e supervisionar todos os bancos nacionais e associações federais de poupança, bem como filiais e agências federais de bancos estrangeiros.
No comunicado do OCC, reiterou que bancos nacionais e associações de poupança federais tem permissão para usar stablecoins em atividades de pagamento.
Portanto, é justo imaginar que a proposta de Renata Abreu, a “Lei Anti-IOF”, reflete uma tendência global de integração de criptomoedas ao sistema financeiro tradicional.
Detalhes da Lei anti-IOF da deputada
O projeto de lei apresentado por Renata Abreu busca alterar o Marco Cambial (Lei nº 14.286/2021) para permitir que grandes bancos brasileiros, com porte superior a 10% do PIB nacional (estimado em R$ 11,7 trilhões em 2024 pelo IBGE), operem como Unidades Bancárias Internacionais.
Essas UBIs teriam permissão para realizar operações internacionais com criptomoedas, incluindo transferências, câmbio e até investimentos, sem a cobrança do IOF, que atualmente varia de 1,1% a 3,5% para operações internacionais.
A proposta visa reduzir custos para empresas e cidadãos que dependem de remessas internacionais.
O Banco Central seria responsável por regular e fiscalizar essas operações, garantindo conformidade com normas de combate à lavagem de dinheiro e estabilidade financeira. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado Federal, onde enfrenta resistência de setores mais conservadores.
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