O governo de Javier Milei, na Argentina, encerrou impostos sobre produtos agropecuários, nesta terça-feira (6). A medida seguiu em linha com o discurso do presidente Javier Milei anteriormente durante a inauguração da Exposição Rural de Palermo. O portal The Investor também noticiou o acontecimento.
O Brasil já adota isso com a Lei Kandir. Seguindo o princípio de que não se exporta imposto. Ou seja, a principal mudança que a Lei Kandir trouxe ao Brasil foi a isenção de ICMS para produtos destinados à exportação.
Antes dessa lei, os produtos exportados estavam sujeitos à tributação do ICMS, tal como acontecia na Argentina. A tributação prejudicava a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção de ICMS sobre exportações, a União se comprometeu a transferir recursos financeiros para os estados e municípios. Portanto, assim como a legislação brasileira de 1997, o decreto de Javier Milei visa aumentar a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional.
Argentina imita Brasil
Apesar das diferenças no modo de como será executado, o objetivo permanece o mesmo. Isso é, aliviar a carga tributária sobre setores estratégicos para impulsionar as exportações e fortalecer suas economias.
O Decreto 697 na Argentina tem como objetivo reduzir ou eliminar as retenciones, ou direitos de exportação, sobre diversos produtos agrícolas e pecuários. Essa medida pretende ampliar a competitividade dos produtos argentinos, especialmente no setor agropecuário, crucial para a economia do país.
A eliminação dos impostos de exportação teve um foco especial em produtos de carne bovina, suína e laticínios. Especialmente para o mercado chinês, o maior comprador de carne bovina. Além disso, houve uma redução de 25% nos direitos de exportação para cadeias bovina (cortes de gado como novilhos, não vacas) e avícola, entre outros.
O decreto 697, assinado pelo presidente Javier Milei, pelo chefe de Gabinete Guillermo Francos e pelo ministro da Economia Luis Caputo, formalizou essas disposições sobre impostos.
A expectativa do governo argentino é que essa medida aumente a competitividade do setor pecuário nacional. A decisão ocorre em um momento crucial para o país, que busca fortalecer sua posição no mercado global de proteínas animais.
Javier Milei quer impulsionar exportação
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, em 2023, as exportações de carne bovina, incluindo produtos com osso e desossados, somaram 682 mil toneladas. Esse volume representa um crescimento de 7,7% em relação a 2022, reafirmando a Argentina como um dos principais produtores de carne bovina do mundo.
Essa é a segunda promessa que o governo cumpriu nesta semana. Anteriormente, na segunda-feira (6), o governo de Javier Milei formalizou outro anúncio feito pelo presidente na Rural.
Trata-se da desobrigação da inscrição no Registro Único da Cadeia Agroalimentar (RUCA) para aqueles que comercializam grãos e/ou derivados para consumo próprio. Além disso, no final de junho, o Banco Central da Argentina (BCRA) anunciou que não iria renovar a circular que impõe um mínimo na taxa de financiamento sobre o setor agro.
A medida da gestão anterior, de Alberto Fernández, taxava o financiamento bancário dos produtores que mantinham um estoque de soja superior a 5% de sua produção. A regra, promulgada em setembro de 2022, expirou no dia 30 daquele mês. A taxação estabelecia piso equivalente a 120% da alíquota da política monetária na Argentina.
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