Javier Milei anunciou nesta quarta-feira (28) a “Agência de Transformação de Empresas Públicas”, uma força-tarefa que vai lidar com a privatização das estatais da Argentina. A criação da Agência tem como base legal o decreto 644/2024, a Ley Bases, de julho deste ano.
Na época, o Decreto já estabelecia a criação de uma Unidade Executora Especial Temporária dentro do Ministério da Economia da Argentina. O objetivo principal dessa agência é coordenar e dirigir todas as privatizações. E segundo Javier Milei, serão muitas, senão todas estatais na Argentina.
Entre as responsabilidades da força-tarefa estão a coordenação de processos de transformação jurídica dessas empresas estatais, como fusões, cisões, reorganizações e por fim as privatizações. A agência também deverá intervir nos planos de ação e orçamento das empresas públicas. Bem como na administração de participações acionárias do Estado.
Além disso, a duração desta agência será de dois anos, e o governo de Milei pode dissolver antes caso acredite que atingiu todos seus objetivos. Os custos operacionais serão por conta das dotações orçamentárias já previstas no orçamento do Ministério da Economia.
Juan Doe, Diretor de Comunicação Digital de Javier Milei, comemorou a criação da força-tarefa de privatização argentina. Ele reiterou que o plano ´privatizar todas as estatais.
“Acabamos de criar a Agência de Transformação de Empresas Públicas, que se encarregou de privatizar todas as empresas públicas cuja privatização foi habilitada nas Ley Bases. É impressionante tudo o que estamos fazendo em 8 meses”, escreveu no X, antigo Twitter.
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