Javier Milei, atual presidente da Argentina,comemorou mais uma de suas propostas que o governo sancionou nesta terça-feira (16). O novo marco regulatório permite que surjam empresas no estilo MicroStrategy.
Ou seja, a sanção viabiliza que empresas possam adquirir criptomoedas em caisa, assim como faz a empresa que Michael Saylor fundou nos EUA.
Desse modo, a Resolução Geral IGJ Nº 15/2024 tem como objetivo aumentar a liberdade econômica das empresas e atividades civis. Desde que assumiu a presidência, Javier Milei reduziu o tamanho do Estado com medidas como a abertura do mercado para o setor áero. Que antes era um monopólio estatal da Aerolíneas Argentina.
Outras medidas de Milei, como a emissão zero de moeda, visa corrigir problemas macroeconômicos que assolam o país há anos. Portanto, essa nova regulamentação é mais um passo na direção da liberdade econômica.
Nesse sentido, a nova regulação permite especificamente que empresas incluam criptomoedas como contribuições em sua constituição e em aumentos de capital. O texto oficial afirma que “contribuições de ativos digitais e criptomoedas são permitidas nas sociedades”.
Além disso, o decreto aborda a simplificação das funções das autoridades estatais. Assim, abandonando posições consideradas inadequadas e ilegítimas, além de facilitar a criação, funcionamento e dissolução de empresas.
A normativa também flexibiliza as regras para empresas criadas no exterior e elimina diversos processos burocráticos. A única política que o governo atual mantém sem grandes alterações está relacionada à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (AML/CFT), vigente desde 2015.
Desde que a MicroStraetgy, basicamente consagrou a técnica de adotar Bitcoin em caixa, diversas empresas também a seguiram. Entre elas, a Metaplanet, empresa de tecnologia do Japão.
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