Foram pouco menos de 7 anos, entre 2008 e 2015, de uma política pública cujo custo, e os efeitos, ainda provocam discussão. Popularmente chamada de “Política de Campeões Nacionais” ou “Política de Sustentação do Investimento (PSI)” no nome técnico.
Por todo este período o governo federal se endividou e repassou recursos ao BNDES, que por sua vez criou e promoveu linhas de crédito com juros camaradas para milhares de empresas.
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Da parte do governo foram ao menos R$464 bilhões em repasses, sem passar pelo congresso (e que o TCU considerou legal do ponto de vista de orçamentário). Tamanha quantidade de recursos resultou ao menos R$1,5 trilhão em empréstimos por parte do banco.
Os custos porém não se limitam a quantidade emprestada.
Os problemas da medida porém não se limitam aos recursos despendidos. Em princípio, o governo tomou recursos emprestados a juros de 14% ao ano, repassando ao BNDES com um custo de 5.5% ao ano.
Determinadas áreas, como o FINAME, chegaram a contar com juros abaixo da inflação. Na prática, o governo financiou de caminhões (que culminaram em uma bolha), e jatinhos da Embraer, tudo com crédito a custo reduzido.
Para além destes casos anedóticos (e caros), o que ficou comprovado com o programa foi a realização de um processo de “crowding out”. Ao entrar com um caminhão de recursos a juros baixos, o banco público expulsou o mercado.
Grandes empresas deixaram de abrir capital e buscar recursos no setor privado para se financiar via BNDES. Em suma, o principal objetivo do programa criado em função da crise de 2008, se mostrou inócuo. Não houve aumento na taxa de investimentos, apenas empresários se utilizando dos benefícios da fartura de recursos da União.
Segundo a avaliação do TCU realizada na última semana, o programa deve ter um custo de R$125 bilhões, com a maior parte concentrada até 2039. Os custos porém seguirão existindo até 2060, isso porque o Banco tomou dinheiro emprestado do governo, ou recebeu aportes, com prazos de até 50 anos.
Em 2017, por exemplo, o programa que já havia sido extinto custou ao governo cerca de R$21,24 bilhões.
Neste mesmo ano o governo aprovou o início de uma série de devoluções de recursos do banco, além da criação da TJLP, uma taxa de juros que regula os empréstimos do banco diminuindo os subsídios.
Ainda assim, em 2020, ano da Pandemia, os subsídios do BNDES tiveram um custo de R$10,74 bilhões, além de outros R$8,39 bilhões previstos para este ano, segundo o relatório do TCU.
A política encerrada em 2015 foi o alicerce para grandes grupos empresariais, que contaram com financiamento no Brasil e no exterior, como Odebrecht, JBS e a própria Petrobras.
A estatal brasileira foi a maior tomadora de recursos do banco, que conta ainda com outras fontes de recursos como o FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Em meio a crise de 2015, o governo chegou a alterar as regras, elevando o tempo mínimo para solicitar o auxílio desemprego (que por sua vez é a principal função do FAT). As medidas para corrigir os custos com subsídios porém permanecem escassas.
Apenas este ano o governo deve gastar R$342 bilhões com subsídios (sendo 3% deste valor com o BNDES). Trata-se de um valor menor do que em governos anteriores quando comparado ao PIB, mas ainda assim elevado.
Segundo o ministro da economia Paulo Guedes, o governo estuda cortar subsídios e outros privilégios ao setor privado bancados com recursos públicos. Até o momento porém, combater este tipo de medida tem sido uma tarefa politicamente inviável.
A exemplo da privatização da Eletrobras, grupos de interesse no congresso costumam ser atuantes em favor de determinadas políticas de subsídio, como a Zona Franca de Manaus.
Zerar os subsídios diretos ao setor privado seria o suficiente para financiar 6 meses de auxílio emergencial, ou 10 anos de Bolsa Família.
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