Fed quer que emissores de stablecoins identifiquem clientes

O Federal Reserve publicou nesta semana uma proposta de regulamentação que pode redesenhar a forma como stablecoins operam nos Estados Unidos. A regra exige que emissores mantenham programas formais de identificação de clientes, nos mesmos moldes do que bancos tradicionais já fazem há décadas. É o movimento regulatório mais concreto do Fed sobre o mercado de stablecoins até agora.

A proposta não surgiu do nada. Ela reflete uma pressão crescente de legisladores e do próprio Tesouro americano para enquadrar stablecoins dentro do arcabouço de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O texto ainda está em fase de consulta pública, mas o sinal é inequívoco: o Fed quer tratar emissores de stablecoins como instituições financeiras reguladas.

O que muda na prática para emissores de stablecoins

A regra proposta obriga emissores a implementar um Customer Identification Program (CIP), o mesmo tipo de programa que bancos, corretoras e seguradoras mantêm sob a Lei de Sigilo Bancário americana. Na prática, isso significa coletar nome, data de nascimento, endereço e número de identificação de cada pessoa que adquire stablecoins diretamente do emissor.

Hoje, a maior parte dos emissores opera numa zona cinzenta. A Tether, por exemplo, que responde por mais de 60% do mercado com o USDT, processa resgates e emissões em grande volume sem estar sujeita formalmente ao arcabouço regulatório bancário americano, já que opera fora da jurisdição dos EUA. A Circle, emissora do USDC, já adota práticas de KYC mais robustas, mas de forma voluntária.

Como analisamos em matérias anteriores sobre o avanço da regulação cripto global, a tendência de apertar o cerco sobre stablecoins não é exclusividade americana. A União Europeia já implementou o MiCA, que impõe requisitos semelhantes desde meados de 2024.

Por que o Fed age agora e o que a Venezuela tem a ver com isso

O timing não é acidental. Nas últimas semanas, diversos relatórios apontaram o uso crescente de stablecoins como mecanismo para contornar sanções internacionais. A Venezuela se tornou um caso emblemático: cidadãos e empresas do país usam USDT e USDC como substituto funcional do dólar, driblando restrições do sistema financeiro tradicional.

Para o Fed, esse é o ponto sensível. Stablecoins cumprem uma função legítima de inclusão financeira, mas também representam um canal potencial para movimentação de recursos fora do alcance das autoridades. A proposta de KYC obrigatório tenta equilibrar essas duas realidades, sem proibir o instrumento, mas exigindo que ele funcione dentro das regras.

Essa abordagem é consistente com o que temos acompanhado sobre as mudanças regulatórias no mercado financeiro. O padrão global caminha para integrar ativos digitais ao sistema regulado, não para bani-los.

Impacto sobre Tether, Circle e o mercado brasileiro

Se a regra for aprovada como está, o impacto mais imediato recai sobre a Circle, que já opera sob jurisdição americana e precisaria formalizar seu CIP junto ao Fed. Para a Tether, a situação é mais complexa. A empresa está sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e pode argumentar que a regulação não se aplica diretamente. Porém, qualquer parceiro americano da Tether ficaria sujeito às novas exigências.

No Brasil, o efeito é indireto, mas relevante. Stablecoins representam a maior parte do volume de criptomoedas negociado no país, segundo dados do Banco Central. Exchanges brasileiras que oferecem USDT e USDC já aplicam KYC por exigência da CVM e do Bacen, mas a cadeia de custódia pode ser afetada se emissores precisarem rastrear titularidade de ponta a ponta.

Para investidores brasileiros que utilizam stablecoins como reserva de valor ou para remessas internacionais, a mensagem é clara: o ambiente regulatório está se fechando, e o anonimato nunca foi uma característica sustentável desse mercado. O importante é entender que regulação não é sinônimo de restrição, mas de institucionalização.

O que esperar nos próximos meses

A proposta do Fed passará por um período de consulta pública de 60 dias. Historicamente, regras desse tipo sofrem ajustes após os comentários do mercado, mas raramente são descartadas. O cenário mais provável é uma versão final publicada entre o terceiro e o quarto trimestre de 2025, com prazo de adequação de seis a doze meses.

Enquanto isso, o Congresso americano continua debatendo legislações paralelas sobre stablecoins, como o GENIUS Act, que propõe um marco regulatório abrangente. A convergência entre ação legislativa e regulatória indica que 2025 será o ano em que stablecoins deixam de ser um produto de nicho cripto para se tornar um instrumento financeiro formalmente regulado nos EUA.

Para quem investe ou opera com stablecoins, o recado é simples: conformidade regulatória será um diferencial competitivo, não um custo. Emissores que já investiram em compliance, como a Circle, tendem a ganhar participação de mercado. Os que resistirem podem perder acesso ao maior mercado financeiro do mundo.