Artigo

Banco Central do Brasil

Entenda o que significa a autonomia do Banco Central


Por Felippe Hermes
fevereiro 9, 2021

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Em busca de credibilidade Paulo Guedes tem sugerido ao congresso que torne o Banco Central independente, medida que poderia diminuir seus poderes. 

Foi em 1977 que Finn Kydland e Edward Prescott publicaram seu artigo em defesa da ideia de um Banco Central independente.

O argumento, que contribuiu para ambos ganharem o prêmio Nobel de economia em 2004, é relativamente simples. Segundo ambos, um banco central que atue de maneira independente poderia perseguir melhor o seu objetivo central, a estabilidade da moeda, sem sofrer pressões políticas.

A motivação por outro lado parte de um argumento um pouco mais complexo. Considerando que ao redor do mundo os BC’s tem uma espécie de mandato duplo, considerando inflação e desemprego, a falta de autonomia poderia levá-los a adotar políticas expansionistas para aquecer a economia, irrigando-a de dinheiro e assim diminuindo o desemprego.

Tudo isso está de acordo com os desejos de 10 entre cada 10 políticos. O problema, é claro, é que como a economia já sabe há um bom tempo (exceto negacionistas), é que aumentar a quantidade de dinheiro na economia não possui efeito real na riqueza de longo prazo, ao contrário, pode levar a inflação, que por sua vez destrói riqueza.

Um Banco Central que se preocupe excessivamente com o curto prazo pode beneficiar um político em detrimento da estabilidade da moeda (fator crucial para o desenvolvimento no longo prazo).

Esta é uma composição teórica fundamentada por ambos. Se você esteve pelo Brasil em 2014, deve ter percebido que Banco Central Independente significou por aqui “tirar a comida da mesa dos trabalhadores”, ou ao menos é o que a campanha de Dilma Rousseff queria que você acreditasse.

A narrativa sobre banqueiros como grandes vilões é tentadora e encanta inúmeras pessoas. Em épocas onde bancos possuem fãs (especialmente os de cartão roxo), as coisas podem parecer polarizadas também aí, mas ao contrário, seguem sendo puramente técnicas.

No Brasil, o Banco Central nasceu assumindo algumas funções exercidas por outras autarquias, mas seu mandato não possui a noção de desemprego ou crescimento econômico como meta.

Qual então a necessidade de se criar uma independência para o Bacen por aqui?

Ao contrário dos EUA, nosso BC possui uma meta para atuar no câmbio, que é “livre pero no mucho”, e isso pode estar sujeito ao humor de políticos de plantão.

O caso da paridade cambial ocorrida durante o início do plano real é talvez o mais emblemático. Durante anos o Bacen queimou reservas para manter 1 dólar igual a 1 real. Isso contribuiu para domar a inflação, mas deixou seus problemas.

Durante este período, dada a necessidade de possuir dólares para fixar a paridade, o Bacen chegou a elevar os juros para 45% ao ano, em época onde a inflação permanecia em 1 dígito.

O resultado foi um colossal aumento no endividamento público, custeado por impostos.

Reduzir a taxa Selic, ou a taxa base do  “Sistema especial de liquidação e custódia”, que operacionaliza a dívida pública, também pode ser um problema. Dado que os juros são um indicativo de preços da economia, elevar demais pode deslocar recursos de investimentos para o rentismo. Diminuir demais pode inundar a economia com recursos e elevar a inflação.

Isso ocorreu por exemplo no início dos anos 2010. Em 2012, para ser mais específico, Dilma Rousseff e Alexandre Tombini, derrubaram os juros “na canetada”, como prática para estimular o investimento privado. A consequência porém foi um efeito “crowding out”. Empresários transformaram o custo menor em lucro, não se sentindo confortáveis para investir.

Toda a discussão de estímulos, que nasce da ideia Keynesiana de que moeda e juros podem inflar o crescimento, terminou por se provar errada, nos levando a rever conceitos.

Desde os anos 60 e 70, o consenso tem migrado para as instituições como promotoras do desenvolvimento. Um ambiente estável e previsível, e uma moeda que não oscile tanto, são mais relevantes do que juros baixos para o desenvolvimento de um país. A independência do Banco Central é mais uma das instituições. 

Mas afinal, o que é autonomia? 

Um processo que dê autonomia ao Bacen busca basicamente replicar aquilo que se defende para outras agências reguladoras: autonomia.

O congresso definiria então o mandato do Bacen, e este por sua vez teria de perseguí-lo.

Os técnicos que assumiriam o Bacen continuariam a ser indicados pelo governo, mas seus mandatos seriam distintos das eleições.

Dessa maneira um governo atual poderia indicar um presidente do Bacen que seguiria no governo seguinte.

Isso pode parecer confuso, mas é uma praxe comum para evitar que um governante manipule resultados em anos eleitorais.
Caso similar por exemplo ocorreu.

Caso similar por exemplo ocorreu em 2005. Na época, sob o escândalo do Mensalão, o ex-presidente Lula pressionou o presidente do BC, Henrique Meirelles, para “pegar mais leve com a inflação”, e garantir um crescimento maior do PIB em ano eleitoral. Meirelles sugeriu inclusive entregar o cargo, vencendo a disputa.

Os indicados ao BC porém poderiam mudar se este for o desejo do congresso. Basta para isso uma maioria no congresso. Claro, não seria algo simples, afinal, o desgaste estaria feito muito antes da mudança gerar os benefícios eleitoreiros.

E o que Paulo Guedes tem a ver com essa história?

Durante a atual gestão de Guedes, a queda nos juros têm servido para impulsionar o mercado privado, especialmente o de capitais e crédito, e ao mesmo tempo reduzir o custo do endividamento público.

O erro na dose porém, colaborou para que o câmbio se tornasse extremamente desvalorizado. O real se tornou a moeda que mais perdeu valor no planeta em 2020. Um feito e tanto, seguido de perto pelos turcos e argentinos.

Guedes e sua política econômica se beneficiarem do poder de pautar o Banco Central, justamente o que sempre criticaram.

Os juros menores reduziram o endividamento do país, mas seus custos ainda não estão bem mensurados. A volta da inflação, dada a alta do dólar que afeta produtos cotados internacionalmente (como as commodities), é algo já dado como certo.

A situação piora quando se percebe que os juros mais baixos não foram capazes de inflar o tal crescimento, e criaram um cenário de incapacidade do Tesouro de financiar, o que por sua vez elevou os juros para acima de 6% em 2025.

Em suma, mais uma vez a tentativa de usar o Banco Central politicamente pode se mostrar um imenso equívoco. A ironia no caso, está no fato de que Paulo Guedes sabe disso, e sabe também que seus discursos emocionados e emocionantes não movem os juros, daí sua insistência em garantir que a PEC que dá autonomia ao Bacen, e torna seus diretores e presidentes independentes do mandato do governo, seja aprovado.

Vivemos em uma simbólica confissão de culpa e pedido do ministro de que o congresso reduza os seus poderes, ou “super poderes”, considerando que se trata de um Super ministério da economia.

Se o congresso estará disposto a ouvir Guedes e limitar seu alcance, ou se irá cair na narrativa de banqueiros tomando conta do Banco Central, é só mais um dos inúmeros testes de instituições que teremos de enfrentar. 


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