Congresso debate Bitcoin nas reservas: inovação versus prudência monetária

Audiência na Câmara expõe divisão entre diversificação com cripto e estabilidade das reservas; governo aponta riscos e entraves legais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discutiu o PL 4.501/2024, de autoria do deputado Eros Biondini, que propõe a criação de uma reserva estratégica soberana de Bitcoin pelo governo federal.

Representantes do Ministério da Fazenda, Banco Central, Febraban e entidades da criptoeconomia participaram da audiência, que escancarou a tensão entre a velocidade da inovação tecnológica e o conservadorismo que rege a política de reservas.

Entre os defensores, Diego Colling (Méliuz) e Júlia Rosin (ABcripto) argumentaram que o Bitcoin se consolidou como ativo global. Citam estimativas de que o Brasil já figura entre os maiores mercados de cripto, com dezenas de milhões de brasileiros expostos ao setor, e destacam o desempenho acumulado do BTC na última década. Para esse grupo, incluir uma parcela do ativo nas reservas diversificaria riscos e posicionaria o país na vanguarda, tomando como referência experiências como a de El Salvador e iniciativas em algumas jurisdições nos EUA — ainda que, em muitos casos, não se trate de reservas oficiais de bancos centrais.

Do lado do governo, Daniel Leal (Ministério da Fazenda) e Luís Guilherme Ceciliano (Banco Central) enfatizaram a volatilidade como fator incompatível com o objetivo primário das reservas internacionais: prover liquidez e estabilidade cambial em crises. O Banco Central lembrou que, segundo a classificação do FMI, o Bitcoin é tratado como ativo de capital, não como ativo de reserva, o que demandaria mudança legal mais robusta — possivelmente via lei complementar — para eventual inclusão no portfólio oficial.

Buscando um ponto de equilíbrio, Rubens Sardenberg (Febraban) avaliou que o tema tende a entrar no cardápio de discussão de bancos centrais e gestores públicos, com decisões pendentes sobre percentual, momento e governança.

Além do debate sobre alocação, estão em jogo desafios operacionais: modelo de custódia (autocustódia ou custodiante regulado), governança de chaves, auditoria on-chain, segregação patrimonial, critérios de compra e venda, métricas de risco e comunicação com o mercado. Também pesam avaliações sobre liquidez em cenários de estresse, correlação com ativos de risco e comparação de custo-benefício frente a ouro e títulos soberanos.

O PL deve sofrer ajustes ao longo da tramitação, mas já força uma discussão mais ampla sobre o papel dos criptoativos na estratégia econômica do país. Para o deputado Luís Felipe de Orleans e Bragança, as moedas fiduciárias sofrem com inflação enquanto o Bitcoin se apoia em escassez programada, argumento que reforça a necessidade de um debate técnico e transparente.

Em síntese, ignorar a tendência pode significar perder terreno na fronteira da inovação financeira; adotar sem salvaguardas pode comprometer a credibilidade da política monetária. Evidências, testes controlados e clareza legal serão determinantes para qualquer decisão.