Semanas após ser acusado por Donald Trump de ser contra criptomoedas, Joe Biden terá uma participação decisiva neste mercado. Caberá a Biden, o presidente americano, decidir se publica ou veta uma decisão do Congresso sobre cripto. Na prática, o Congresso americano deu nesta semana, um duro golpe na SEC.
O Congresso entendeu que não caberia a SEC tomar iniciativas legislativas sobre a forma como cripto é registrada no balanço dos bancos.
Pode parecer algo bobo, mas imagine a situação. Um banco americano decide promover custódia de cripto para clientes. Este mesmo banco então, passa por um processo de insolvência (quebradeira).
Este evento não está lá tão distante, tendo em vista a crise dos bancos regionais em 2023. Mike Flood, o autor da proposição, chegou a citar justamente estes eventos como inibidores de adoação institucional. Elizabeth Warren, por sua vez, do Partido Democrata, acredita que a entrada de cripto no sistema bancário significa um risco maior.
A SEC, através do “Staff Accounting Bulletin” 121 havia determinado tal medida, agora derrubada pelo Congresso.. Em suma, o cliente tomaria o risco do banco. Agora o Congresso disse “chega”.
Essa é mais uma derrota para o órgão regulador comandado por Gary Gensler na sua luta contra criptomoedas. Gensler enquanto chairman da SEC, chegou a perder um processo contra a Ripple, que era dado como vitória certa.
Setor cripto criticou regulação derrubada no Congresso
O Congresso seguiu um pedido da indústria de criptomoedas. Os membros da indústria acreditam que a regulação da SEC impedia grandes bancos de atuarem no setor, afastando investidores institucionais.
A regulação, na prática, favorecia empresas como a Coinbase, maior custodiante cripto do mundo.
Agora, após a derrubada, grande bancos poderão oferecer serviços de custódia de cripto para clientes.
Com a derrubada, e caso a decisão não sofra veto de Biden, a situação ficará favorável aos clientes e aos próprios bancos.
Em suma, ao listar os criptoativos de seus clientes em seu balanço, os bancos ficavam obrigados a “empacar” capital, uma vez que os ativos eram listados como passivos. Isso gerava um custo de oportunidade para alocação de capital dos bancos, uma vez que o dinheiro parado como garantia não poderia ser usado para empréstimos, que possuem um sistema de reserva fracionária.
Regulação brasileira também seguiu a linha do Congresso americano.
Por aqui, o risco apreciado pelo Marco Regulatório de Criptoativos, passou a prever apenas após sua promulgação a separação entre recursos de exchanges (e bancos), dos recursos de clientes.
Isso permitiu, por exemplo, que bancos como o Nubank, pudessem sacar ou receber cripto, uma vez que isso não entra no balanço dos bancos.
A Binance, bem como outras exchanges, chegaram a fazer oposição a separação dos recursos. A alegação da exchange é de que isso reduziria o potencial de alguns produtos ofertados, como staking de cripto.
A separação de recursos de clientes e das exchanges, porém, reduz o risco de as exchanges se alavancarem com recursos de clientes.
Joe Biden agora terá a decisão final sobre o assunto. A Casa Branca, por sua vez, já se posicionou favorável a medida da SEC, alegando que ela protege investidores de cripto. Investidores, por outro lado, bem como a indústria, veem na derrubada da medida da SEC, e no consequente veto de Biden, uma maior insegurança jurídica. A BlackRock, detentora do maior ETF de Bitcoin, não se pronunciou sobre medida. A Coinbase, maior custodiante do mundo, também não se manifestou.
A Coinbase, por sua vez, também enfrenta batalhas legais contra a SEC, envolvendo as definições de valores mobiliários.
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