Em uma manobra política bastante divergente à dos últimos anos, o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou oficialmente sua tentativa oficial de domar o Leão da Receita Federal. Em medida, Milei anunciou a dissolução da Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP), a Receita Federal do país.
O decreto é parte de sua promessa de reduzir o tamanho do Estado e eliminar estruturas consideradas ineficientes. O governo da Argentina divulgou a medida em um comunicado emitido pela Oficina del Presidente nesta segunda-feira (21).
No documento, também detalha-se o plano para substituir a AFIP por uma nova entidade, a Agência de Recaudación y Control Aduanero (ARCA). Segundo o comunicado, a ARCA será uma estrutura mais simples, eficiente, menos custosa e com menos burocracia.
A criação dessa nova ‘Receita Federal do Milei’ promete reduzir 45% das autoridades superiores e 31% dos níveis inferiores da AFIP. Desse modo, resultaria em uma diminuição de 34% da estrutura atual, conforme o comunicado. O governo estima que essas mudanças irão proporcionar uma economia anual de aproximadamente 6,4 bilhões de pesos.
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A nova ARCA será responsável por realizar a função de arrecadação e controle aduaneiro de forma mais enxuta e eficaz. Para comandar esse processo de transição, Milei nomeou Florencia Misrahi como diretora da ARCA. Além disso, também indicou Andrés Gerardo Vázquez, que assumirá a Diretoria Geral Impositiva (DGI). Por fim, José Andrés Velis, que ficará à frente da Direção Geral de Aduanas (DGA).
Cortes de funcionários e de salários
Além da eliminação de grande parte da estrutura da AFIP, o governo Milei se comprometeu a desvincular 3.155 agentes que começaram na entidade de forma irregular durante o governo kirchnerista, o que representa cerca de 15% da força de trabalho atual do órgão. Milei coloca essa ação como essencial para desmantelar a “burocracia desnecessária” que, segundo o governo, dificulta a liberdade econômica e comercial dos argentinos.
Além disso, outra medida significativa foi o anúncio da eliminação da “Cuenta de Jerarquización” para altos cargos, resultando na redução dos salários dos diretores da ARCA. O salário da nova chefe da ARCA será cortado para um nível similar ao de um secretário da Nação, passando de 32 milhões de pesos anuais para cerca de 4 milhões.
A mesma política vai aplicar-se aos diretores da DGI e DGA, cujos salários irão diminuir de 17 milhões de pesos para um valor similar.
Um resumo da nova Receita Federal de Milei
Em resumo, segundo o comunicado do governo de Javier Milei, o principal objetivo da criação da nova Receita Federal é reduzir o tamanho do Estado. Portanto, para isso eliminar cargos considerados desnecessários e combater a corrupção no sistema de arrecadação e controle aduaneiro.
A nova agência também tem como meta otimizar a eficiência na gestão pública, melhorar os processos de arrecadação de impostos e aduanas, e profissionalizar o novo ente, visando eliminar privilégios do passado.
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Ao extinguir a AFIP, Milei ainda diz que enfrenta de frente um dos maiores símbolos de controle fiscal do país. Vale dizer que durante anos foi apontado por empresários e políticos como um órgão excessivamente burocrático e ineficiente.
Portanto, a ARCA, com uma estrutura mais enxugada, é a nova aposta de Milei para domar o “Leão” da arrecadação fiscal argentina. Além de pavimentar o caminho para uma economia mais liberal.
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