
A administração de Donald Trump já recebeu algumas solicitações de mudanças na legislação da indústria cripto. Duas empresas grandes do setor, Coinbase e MicroStrategy, já cobram o afrouxamento na regulação cripto do Tio Sam que Trump prometeu a eles.
A MicroStrategy e a Coinbase enviaram uma carta conjunta ao Serviço de Receita Interna dos Estados Unidos (IRS). Desse modo, o pedido das empresas foi a exclusão de ganhos não realizados de criptomoedas no cálculo do imposto mínimo alternativo corporativo (CAMT).
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A proposta, prevista nas seções 55, 56A e 59 do Código da Receita Federal, foi apresentada em setembro de 2024.
A medida visa facilitar a adoção de uma reserva de Bitcoin corporativa na regulação cripto do país. O movimento ganhou força em 2024, após diversas empresas adotarem o modelo de Michael Saylor, fundador da MicroStrategy, de alocar Bitcoin em caixa. Apesar de ganhar tração ano passado, Saylor adota a estratégia desde 2020.
O que diz a carta?
Na carta, ambas as empresas destacaram que incluir ganhos não realizados de criptomoedas no cálculo do CAMT é injusto e pode trazer sérias consequências para o setor. Segundo a Coinbase e a MicroStrategy, essa medida desestimula a posse de criptomoedas.
Isso porque, com ela, empresas e investidores podem ser forçados a liquidar ativos para cobrir impostos sobre ganhos que ainda não foram realizados. Portanto, gerando um impacto negativo nos mercados.
Além disso, outro argumento foi o risco de fuga de capital. Segundo a carta, a inclusão desses ganhos no cálculo fiscal pode levar empresas e indivíduos a migrarem suas operações para países com regras tributárias mais favoráveis.
Por fim, as empresas apelam para o desequilíbrio na paridade tributária. Para elas, conforme discorre no documento, a aplicação do CAMT dessa forma cria uma desigualdade entre ativos digitais e outras classes de ativos.
A carta também pede que o IRS priorize a clareza regulatória e considere as implicações de longo prazo de suas decisões. A extensão do período de comentários públicos para as propostas do CAMT termina em 16 de janeiro de 2025, e a resposta do governo americano será crucial para definir o futuro das políticas fiscais no setor de criptomoedas.
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