A diferença entre a morte e os impostos, é que a morte não piora toda vez que o congresso se reúne. – Will Rogers
Sobreviver no Brasil não é das tarefas mais fáceis. Você provavelmente pode estar pensando que isto é um exagero, ou se lembrando agora que existem diversos países em dificuldades muito maiores do que as nossas, o que não deixa de ser verdade, mas convenhamos, poucos países se especializaram tanto em dificultar a vida de seus cidadãos quanto o Brasil, não é?
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Por aqui, nada menos do que 15 milhões de famílias brasileiras não tem sequer reconhecida a posse de sua residência, uma parcela da população que habita em sua grande maioria as periferias brasileiras. Na ponta do lápis, a conta do economista Paulo Rabelo de Castro, ex- presidente do IBGE, chega a cifra de R$ 1 trilhão em patrimônio negado a estas famílias. Coisa pouca, sabe como é né? 32 vezes o orçamento do programa Bolsa-Família!
Some a isto o fato de que para esta parcela da população, que compõe boa parte dos 71% de brasileiros que recebem até 2 salários mínimos, o peso dos impostos pode chegar até a 53.9% da sua renda, contra R$ 41,37 a cada R$ 100,00 pagos pela média da população, e você provavelmente já deve ter sacado que aqueles programas de sobrevivência gravados pelo Bear Grylls na selva ou no deserto, são moleza perto do desafio que é sobreviver um mês com salário mínimo no Brasil.
Para boa parte desta parcela da população, a alternativa parece estar justamente no empreendedorismo. O resultado é que a cada ano, quase 2 milhões de brasileiros se aventuram a abrir o próprio negócio. Como você provavelmente também já deve saber, esta não é uma alternativa a prova de erros, muito pelo contrário. Em 2 anos, nada menos do que uma em cada três destas novas empresas terá fechado as portas. Em 5 anos, seis em cada dez não irá mais funcionar.
Os motivos são dos mais variados possíveis. Imagine por exemplo que apenas no tempo em que você levará para ler esta revista, 2 novas normas tributárias devem ter surgido no Brasil, e que ao final do dia, serão 46. Agora se lembre que esta tem sido a realidade tributária brasileira ao longo dos últimos 28 anos ao menos. O resultado? Um livro com 41 mil páginas, 7,5 mil toneladas e 124 mil m² de papel.
Apesar de serem apenas uma fração das 4.785 milhões de normas, leis complementares, decretos, medidas provisórias e outras leis criadas no Brasil desde a promulgação da constituição federal em 1988, as mais de 300 mil normas tributárias brasileiras geram uma grande dor de cabeça, especialmente por uma razão inesperada.
Como aproximadamente 92% destas normas não são sequer válidas nos dias de hoje. Saber exatamente o que vale, qual norma se aplica em cada caso e qual já caiu em desuso e foi substituída, é o que acaba por tornar o sistema tributário brasileiro um verdadeiro labirinto.
Ao todo, para pagar os impostos corretamente, cada empresa brasileira despende em média 2600 horas, segundo um estudo do Banco Mundial, contra 175h nos Estados Unidos, ou 1080h na Bolívia, o terceiro colocado da lista. O custo de tantas horas perdidas chega a R$ 100 bilhões, segundo avalia o próprio IBPT.
Se o seu objetivo é montar o próprio negócio ou buscar um emprego de carteira assinada, é uma decisão totalmente pessoal, em ambos os casos porém, aqui vão algumas dicas que você deveria saber sobre os impostos no Brasil.
1) O seu salário não é apenas seu
Qual o salário mínimo pago no Brasil? Se a sua resposta foi R$ 1045 ela está em parte correta, mas apenas em parte. Este é o valor que você recebe, não exatamente o valor pago pela empresa. No final das contas, o valor que você produz para uma empresa e o que recebe ao final do mês, é provavelmente maior do que aquilo que você imagina.
Para cada R$ 1000 em salário que você recebe, a empresa está gastando aproximadamente, R$ 2030. Sobre o seu salário, incidem impostos dos mais variados, como INSS, o imposto sindicato (um dia do seu salário todos os anos), uma pequena contribuição de 0,2% do que você recebe para a reforma agrária, ou o sistema S, onde estão os famosos SESC, SESI, SENAI e outras 8 entidades.
Na prática, segundo a rede internacional de consultoria e contabilidade, UHY, para cada R$ 100 em gastos da empresa com cada funcionário, são R$ 57,56 em impostos. Dentre eles, a contribuição de 8% destinada ao FGTS e os valores pagos a previdência por exemplo.
Na média mundial, os impostos ficam em 25% do salário, em nenhum deles porém, é tão alto quanto no Brasil. Em países como Dinamarca por exemplo, paga-se 5,44% em imposto, e nos Estados Unidos, 8.84% (na média que pode variar entre Estados). Apenas Itália e França aproximam-se da nossa tributação, com 51.84% e 42.79% respectivamente.
Não é difícil imaginar portanto que em um país onde dos 25% mais ricos da população, apenas 80,4% concluíram o ensino médio (contra 36,8% dos 25% mais pobres), a régua que mede o trabalho formal possa ser considerada alta.
O resultado mais claro é que aproximadamente 10 milhões de brasileiros são considerados informais, ficando as margens do sistema criado, em tese, para proteger todos os trabalhadores.
Isso não significa porém, que tais trabalhadores não produzem, ao contrário, movimentam nada menos do que R$ 826 bilhões, ou 16% do PIB brasileiro, uma participação quase duas vezes maior do que a da Petrobrás na economia.
Para o governo entretanto, a notícia não é tão alegre. Uma vez que não estão inclusos na previdência, e não possuem carteira assinada, estes trabalhadores não pagam FGTS ou INSS.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, ambos os tributos estão entre os mais sonegados pelos brasileiros, correspondendo a nada menos do que 1/3 de tudo que o país deixa de arrecadar. Apenas com previdência, os impostos que deixam de ser pagos seriam suficientes para dobrar a verba destinada ao Ministério da Saúde por exemplo.
Para os brasileiros considerados informais pelas regras trabalhistas porém, o peso que não vem hoje na forma de impostos, chega na velhice, uma vez que por não contribuírem, tais trabalhadores necessitam aposentar-se pela idade mínima, ou 65 anos. Em outras palavras: para os mais pobres, a idade mínima na previdência é um fato consumado.
2) Saúde e educação pagam mais impostos do que o sistema financeiro ou siderurgia
Garantidos como direito pela constituição, saúde e educação são não raro, temas centrais em quaisquer debates que envolvam o gasto público. Por lei, uma parte pré-determinada dos orçamentos de cada Estado e Município devem ser destinados a estas áreas.
Quando o assunto é saúde e educação privados porém, a situação muda um pouco de figura. Como qualquer serviço, ambos tendem a pagar menos impostos do que um produto comum, uma vez que os impostos em cascata aumentam a alíquota final de qualquer bem produzido por uma indústria (para se ter uma ideia, segundo a Firjan, do total produzido pela Industria, 47,4% viram impostos), ainda assim, quando comparamos educação e saúde com os demais setores incluídos dentre os chamados serviços, a carga tributária destoa.
Do total faturado por planos de saúde, 26,68% equivale a impostos. No setor, a arrecadação, equivalente a R$ 8,4 bilhões, supera em mais de 2 vezes o valor dos investimentos em novos hospitais, ambulâncias e equipamentos para a área de saúde realizados pelo governo federal (equivalentes a R$ 3,8 bilhões no ano de 2014). No setor financeiro porém, a carga tributária chega a ser quase onze pontos percentuais menor, ficando em 15,59%.
Ao contrário do que possa parecer, os impostos em si não se tornam maiores por um diferencial de alíquota. De fato, bancos tendem a pagar alíquotas sobre lucros maiores do que planos de saúde. Ao somar os valores, o IBPT estima que os valores tenham uma causa distinta, a da quantidade de pessoas envolvidos em cada serviço.
O faturamento maior de cada banco por trabalhador envolvido faz com que o setor seja beneficiado, uma vez que não necessita pagar a pesada carga de impostos que incide sobre o trabalho no Brasil.
Na mesma linha, a área de educação, onde salários representam a maior parte dos gastos de qualquer prestador de serviço, a tributação fica em 18,34%, bastante similar a carga tributária que incide sobre a cesta básica por exemplo, de 18,21% (mesmo que boa parte dos produtos nela contidos sejam isentos de impostos por decretos estaduais e até federais).
Mesmo para os pais que possuem filhos em escolas públicas porém, a carga tributária ainda cobra seu preço. Sobre o os materiais escolares, é possível encontrar produtos, como caneta ou régua, cuja carga de impostos pode atingir até 47%
3) Afinal, por que uma revista Playboy paga menos impostos do que um remédio*?
Poucos fatos podem ser tão reveladores das folia tributária que ocorre por aqui quanto a tributação sobre medicamentos. Não é coincidência portanto que dentre tantos fatos, este seja justamente o que carrega o título deste artigo. Isso tudo porque, muito além de saúde ser um direito assegurado pela constituição (enquanto planos de saúde são sobretaxados), os impostos sobre remédios constituem-se de uma perversidade que atinge em boa parte, justamente os aposentados.
Recapitule a história. Tratamos por aqui muito mal qualquer um que não tenha dinheiro suficiente para contratar um bom advogado e pagar abusivas taxas de cartório, além de impostos como ITBI (que equivalem a 8% do valor do imóvel), para regularizar seu imóvel. Jogamos estas pessoas em um mercado informal de trabalho, sem direito a previdência por tempo de contribuição, ainda que cobremos delas mais impostos do que quaisquer outras pessoas na sociedade brasileira. Entregamos ao final, um sistema previdenciário que remunera mal seus cidadãos, e para piorar, ainda fazemos aposentados pagarem impostos pesados (os mais elevados do mundo quando falamos de remédios), quando tentam contornar os péssimos serviços públicos oferecidos pelo governo que lhe cobra os impostos.
A situação torna-se mais pitoresca porém, quando percebemos que impostos para animais acabam sendo isentos de ICMS (o principal imposto que incide sobre remédios), sob a justificativa de que isto ajuda a tornar mais competitivo a pecuária brasileira (um dos setores mais relevantes da economia brasileira de fato).
Como vimos por aqui também, a prática de cobrar primeiro e escolher quem aliviar depois, é recorrente. Ao decidir isentar alguns setores por exemplo, é bastante provável que o governo cria ainda mais distorções, o que é justamente o caso das revistas de conteúdo adulto, como Playboy ou Sexy.
Por serem isentos de impostos federais, livros e revistas pagam apenas impostos diretos, ou seja, paga-se de imposto apenas aqueles inclusos na energia consumida no processo, além dos impostos sobre o trabalho das pessoas envolvidas. O resultado é uma carga final de 19% sobre estas revistas, contra 34% de imposto sobre os medicamentos.
Na média mundial, remédios pagam 6% de imposto, e em inúmeros países, como Inglaterra e Estados Unidos, são completamente isentos.
Um bom exemplo acerca da tributação brasileira sobre medicamentos é a Dipirona sódica de 500mg, muito usada para dor e febre e um dos remédios mais vendidos do país. Em São Paulo, custa em torno de R$ 9,00. O ICMS no estado é de 18% – o que representa R$ 1,62 no preço final. PIS-Cofins: 12% – R$ 1,08. Contribuições sobre a folha de pagamento: 3% – R$ 0,27. Tributos sobre o lucro: 2% – R$ 0,18. Outros tributos e contribuições: 2% – R$ 0,18. Total: 37% do preço são impostos, taxas e contribuições – R$ 3,03.
Em 2014, chegou a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um projeto conhecido como PEC dos medicamentos, instituído pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que visava isentar todo e qualquer imposto sobre medicamentos para uso humano.
A medida foi rejeitada pela comissão. Dentre as justificativas, coube a senadora Gleisi Hoffmann explicar que:
No fim, como bem definiu Benjamin Franklin: “na vida, só existem duas coisas certas: os impostos e a morte”.
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