O Congresso Nacional confirmou que o Bitcoin ainda está barato, e que muitos vão precisar da maior criptomoeda do mundo. O texto que mostra isso é o Projeto de Lei nº 4.068/2020, que atualmente tramita com apensado do PL nº 3.341/2024. Ele reforça que uma das bases do Bitcoin, a de conseguir custodiar um ativo descentralizado sem depender de instituições financeiras, é crucial para a liberdade individual.
A P.L pretende criar regras rígidas para o porte de dinheiro em espécie no Brasil. Ou seja, agora poderá haver limite de quanto dinheiro físico estatal o brasileiro poderia carregar com ele. O projeto prevê que andar pelas ruas portando R$ 1.500,00, por exemplo, não acarreta problemas. Mas se o valor superar R$ 1.501,00, o portador do dinheiro deverá prestar esclarecimentos sobre a origem do dinheiro.
O Projeto de Lei nº 4068/2020, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, propõe a extinção gradual do uso do dinheiro em espécie no Brasil.
Portanto, querem sufocar aos poucos a circulação de um papel moeda, em um momento em que a economia no Brasil se torna digital com Drex. O objetivo, conforme o texto, é a transição completa para um sistema de transações financeiras exclusivamente digital.
A proposta também visa reduzir a sonegação fiscal. A ideia é facilitar a arrecadação de tributos e promover uma reforma tributária. Segundo o projeto, a eliminação do papel-moeda ajudaria a reduzir a sonegação fiscal.
Ou seja, em uma economia digital em que o estado tenha controle já ficou claro que a cobrança de impostos ficaria mais fácil, tanto na aplicação quanto em eventuais mudanças de alíquotas.
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O que o Congresso sugere, o Bitcoin resolve de forma descentralizada
O P.L ainda apresenta um cronograma para a extinção do dinheiro em espécie. Desse modo, o primeiro passo é que cédulas de valor acima de R$50,00 deixariam de circular um ano após a aprovação da lei.
Depois disso, cédulas de menor valor teriam um prazo de cinco anos para serem retiradas de circulação. Após cinco anos, todas as transações financeiras no Brasil seriam realizadas apenas de forma digital.
Além disso, o projeto propõe que o Governo Federal, através da Casa da Moeda, assegure meios para que toda a população tenha acesso a sistemas de transações digitais, para garantir a inclusão financeira.
Empresas bancárias e de crédito ficariam proibidas de cobrar porcentagem nas transações realizadas via débito. Desse modo, buscando reduzir custos para o consumidor e incentivar o uso de métodos digitais.
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A proposta altera as atribuições da Casa da Moeda, que se concentraria na produção de tecnologias para transações financeiras digitais e impressão de selos postais e títulos da dívida pública federal.
Na justificativa, o deputado argumenta que a transição para um sistema sem dinheiro físico pode aumentar a segurança financeira, dificultar práticas ilícitas como lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de drogas, além de reduzir crimes comuns, como assaltos e sequestros.
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