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Economia

Barroso comete erros grotescos em fala sobre orçamento do judiciário

Segundo ele, o governo federal teve um custo de R$ 2,23 trilhões e arrecadou R$ 2,22 trilhões, resultando em um déficit de R$ 10 bilhões, o qual seria o “custo real” para a sociedade.

Na abertura do ano judiciário de 2025, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, arriscou algumas declarações sobre o custo do Judiciário e dos serviços públicos no Brasil que rapidamente geraram repercussão e críticas.

Não à toa, uma avalanche de piadas e críticas atingiu Barroso.

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Ao apresentar números sobre o orçamento da Justiça e a arrecadação do setor, Barroso sugeriu que o Judiciário subsidia o Estado e a população pobre. Além disso, ao analisar o orçamento federal, afirmou que a sociedade teria pago apenas R$ 10 bilhões pelo funcionamento dos serviços públicos.

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Ambas as declarações, no entanto, mostraram a falta de conhecimento sobre orçamento público e políticas fiscais do próprio país.

Judiciário: custo ou investimento?

Barroso apontou que o Judiciário custou R$ 132,8 bilhões ao país em 2024, o equivalente a 1,2% do PIB. No entanto, destacou que esse valor inclui as despesas com o Ministério Público e a Defensoria Pública. O presidente do STF também argumentou que o Judiciário arrecadou R$ 56,74 bilhões no ano passado. Desse modo, cobrindo cerca de 52% de seus custos totais.

O argumento central da fala de Barroso é que o Judiciário “se paga” parcialmente e que, na realidade, subsidia o Estado e a população pobre, já que a Fazenda Pública e cidadãos de baixa renda não arcam integralmente com os custos dos processos em que estão envolvidos.

Essa visão, contudo, ignora o fato de que o orçamento do Judiciário não é um sistema autônomo de financiamento, mas sim parte do orçamento público geral. O dinheiro arrecadado não pertence ao Judiciário, mas sim ao Estado como um todo.

Além disso, o custo do Judiciário brasileiro é um dos mais altos do mundo. De acordo com estudos do CNJ, o Brasil destina um percentual do PIB ao Judiciário maior do que países desenvolvidos, como Alemanha e Estados Unidos. Isso indica que, longe de ser um sistema autossustentável, o Judiciário brasileiro impõe uma carga significativa aos cofres públicos.

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Outro ponto polêmico da fala de Barroso foi a afirmação de que os brasileiros pagaram apenas R$ 10 bilhões pelos serviços públicos em 2024. Segundo ele, o governo federal teve um custo de R$ 2,23 trilhões e arrecadou R$ 2,22 trilhões, resultando em um déficit de R$ 10 bilhões, o qual seria o “custo real” para a sociedade.

Apesar disso, a análise está factualmente e irrefutavelmente errada. O orçamento público não pode ser reduzido a um saldo entre receitas e despesas.

A arrecadação de tributos pela União, estados e municípios vem diretamente do bolso dos cidadãos e empresas. Assim, os brasileiros, na realidade, pagaram R$ 2,22 trilhões para financiar o Estado, não apenas R$ 10 bilhões.

Portanto, para fazer uma conta porca, mas dentro da coerência legal, é interessante assumir que todos os brasileiros pagam o mesmo tanto de tributo. Desse modo, dividindo a arrecadação tributária de R$ 2,22 trilhões pelo número estimado de 212,6 milhões de habitantes no Brasil em 2024, cada brasileiro contribuiu, em média, com aproximadamente R$ 10.445,00 para o financiamento do Estado nesse ano.

Além disso, é preciso lembrar que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. A tributação sobre consumo é regressiva. Portanto, penaliza mais os cidadãos de baixa renda. Enquanto benefícios fiscais frequentemente favorecem setores específicos da economia.

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