O Banco Central (BC) está de olho no dólar, mais especificamente nas stablecoins, as moedas virtuais, ou criptomoedas, que possuem paridade a ele. Conforme a instituição anunciou em uma consulta pública, a ideia é debater uma proposta de regulamentação que inclui as atividades das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) no mercado de câmbio brasileiro.
Segundo a descrição do BC, o objetivo da medida é garantir maior segurança jurídica para cidadãos e empresas, além de fomentar a competitividade e a eficiência no setor.
A proposta regulamenta atividades no mercado de câmbio e operações de capitais internacionais. Desse modo, aplica-se uma regulação proporcional aos riscos envolvidos, conforme determina a Lei 14.478, de 2022.
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As stablecoins das quais o Banco Central tem como foco são ativos com paridade a uma moeda estável, muitas vezes o dólar, e sua emissão acontece na responsabilidade de empresas privadas como a Tether.
O texto normativo apresentado na consulta pública define as atividades das PSAVs no mercado de câmbio. As atividades incluem:
- Pagamentos e transferências internacionais realizados com ativos virtuais;
- Troca ou custódia de ativos virtuais denominados em reais para clientes não residentes;
- Operações com ativos virtuais denominados em moeda estrangeira.
Além disso, as regras incluem o uso de ativos virtuais em reais por não residentes e restringem a transferência de ativos virtuais em moeda estrangeira entre residentes às situações previstas pela legislação atual.
Capitais internacionais e ativos virtuais
Ademais, outro ponto importante é a regulamentação das operações envolvendo investimentos em capitais internacionais realizados com ativos virtuais, que serão submetidas às mesmas normas aplicadas a outras formas de investimento.
Isso inclui operações de crédito externo, investimento estrangeiro direto, capitais brasileiros no exterior. Todas as transações envolvendo ativos virtuais nesses contextos deverão obedecer às regras já existentes no mercado de capitais internacionais.
Somente as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e que obtenham permissão para prestar serviços com ativos virtuais poderão oferecer essas operações. Essa dupla autorização será regulamentada após a conclusão da consulta pública.
Em resumo, o Banco Central busca, com essa medida, alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais no uso de ativos virtuais. A regulamentação pretende reduzir incertezas legais e atrair novos participantes para o mercado de câmbio.
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