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Congresso nacional

As 5 ideias mais estúpidas do Congresso contra o Coronavírus


Por Marcelo Campos
Abril 27, 2020

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Nem só de boas intenções, mas de boa economia, vive o mundo.

Em 30 de dezembro de 2019, Ai Fen, diretor do Hospital Central de Wuhan, postou em seu WeChat que um novo Coronavírus começava a se espalhar pela cidade chinesa de 11 milhões de habitantes.

118 dias depois, assistimos governos iniciarem um processo histórico de forte expansão do gasto público, bancos centrais desvalorizarem suas moedas de forma agressiva e mais de 207 mil pessoas morrerem infectadas. A Crise do Coronavírus se tornou, em pouquíssimo tempo, o maior desafio que as gerações nascidas no pós-guerra já enfrentaram.

Objetivando reduzir o número de mortes, governos no mundo inteiro decidiram adotar o Isolamento Social Horizontal e arcar com os custos da paralisação econômica por meio de política fiscal e monetária.

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Na Alemanha, país historicamente austero, já foi gasto o equivalente a 35,7% do PIB, entre medidas fiscais e monetárias, segundo estudo realizado pelo Ibre/FGV. O mesmo levantamento aponta que os Estados Unidos despenderam 9,5% do PIB na luta contra a pandemia, isso antes da aprovação do quarto pacote de gastos pelo senado norte-americano.

Já aqui no Brasil, abandonamos a meta fiscal de 2020 e modificamos a regra para 2021. Além disso, segundo o Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o déficit desse ano será o maior da história: R$ 500 bilhões.

Com tanta vontade política e dinheiro na mesa é natural que ideias estúpidas sejam ventiladas como soluções permanentes para as mazelas temporárias da pandemia global. No Brasil, terra onde há não muito tempo gasto público era visto como vida, não foi diferente. Abaixo listamos as ideias econômicas mais estúpidas no combate à Crise do Coronavírus.

1. Confisco do lucro de grandes empresas

Uma ideia que passou a ser ventilada nas sessões remotas do Congresso Nacional foi o confisco do lucro de grandes empresas. O instrumento, permitido pela Constituição Federal de 1988, consiste na União imputando “empréstimos compulsórios” em parte do lucro de grandes empresas para ampliar o seu poder de fogo em períodos de calamidade pública.

No entanto, apesar de estar na Constituição, um texto, proposto por Wellington Roberto (PL-PB), precisa ser aprovado em plenário para a medida entrar em vigor. Segundo a proposta, estariam sujeitas à medida empresas domiciliadas no Brasil com patrimônio igual ou superior a R$ 1 bilhão. O governo poderia reivindicar até 10% do lucro líquido da empresa nos 12 meses anteriores à publicação da lei.

O gabinete do deputado do Partido Liberal aponta em levantamento que a medida poderia trazer receita de até R$ 19 bilhões na luta contra o Coronavírus. No entanto, vale ressaltar que por se caracterizar como um empréstimo, apesar de obrigatório, o governo necessitaria realizar o pagamento da dívida com as grandes empresas em até quatro anos, corrigindo o valor do empréstimo apenas pela Taxa Selic.

Apesar de aparentemente bem intencionado, o projeto abre um paradigma totalitário de confisco de riquezas e amplia, a passos largos, a insegurança jurídica no Brasil.

Diferente do que o deputado Wellington Roberto, do Partido Liberal, faz crer, a medida não aumenta a receita da União de forma mágica. A proposta apenas gera liquidez de curto prazo para o governo enfrentar a crise, mas consequentemente aumenta o endividamento de longo prazo do Estado brasileiro.

Se o objetivo da proposta é dar poder de fogo ao governo, há diversas outras formas de se buscar caixa para combater o Coronavírus sem gigantescos abalos institucionais. Em março, por exemplo, o Banco Central anunciou medidas que injetaram R$ 1,2 trilhão na economia.

2. Suspensão da inclusão do nome no Serasa

Em projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no começo do mês de abril, ficou suspensa a inclusão de nomes em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, por 90 dias. Apesar da medida já estar valendo, o texto ainda aguarda ser referendado no Senado Federal.

De acordo com a proposta, nenhum inadimplente poderá ser incluído nas listas de negativados por três meses. Após os três meses, a medida ainda poderá ser prorrogada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça. Segundo o relator Julian Lemos (PSL-PB), as medidas serão necessárias durante a crise do Coronavírus para que evitem maiores danos aos empresários e trabalhadores brasileiros.

Além disso, em decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), um colegiado composto pelo Ministro da Economia, pelo Presidente do Banco Central e pelo Secretário de Fazenda do Ministério da Economia, os bancos devem reavaliar o risco de empréstimos fornecidos em março para os níveis anteriores à pandemia.

Essas duas medidas geram interferências agudas no sistema financeiro. Enquanto a suspensão dos serviços de proteção ao crédito impossibilita compreender o real risco de insolvência da população durante a crise do Coronavírus, o CMN impõe na canetada que o risco de se emprestar em março deverá ser idêntico ao risco de se emprestar antes da pandemia.

Outra medida que assombra o panorama da economia brasileira no pós-coronavírus, foi o anúncio da suspensão, por até 60 dias, da cobrança de dívidas de pessoas físicas e micro e pequenas empresas em reação aos efeitos econômicos da pandemia.

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O que essas três propostas têm em comum é o desgaste do mercado de crédito no curto prazo para aliviar os efeitos econômicos da Crise da Coronavírus. Ao passo que no longo prazo as medidas tendem a criar um novo ciclo de alta da Taxa Selic e uma ampliação do spread bancário, já que os calotes correspondem a 1/3 do custo de empréstimo no Brasil.

3. Congelamento de juros do cartão

Outra proposta que promete gerar forte abalo no sistema financeiro brasileiro é o Projeto de Lei 1.166/2020 do Senador Álvaro Dias (Podemos-PR) que promete congelar os juros do cartão de crédito e do cheque especial.

A medida busca frear o endividamento das famílias durante a Crise do Coronavírus, tendo em vista que o Cheque Especial, por exemplo, é utilizado como “renda mensal” por mais de 16 milhões de brasileiros. Além disso, segundo estudo conjunto da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), 25% dos usuários de cartão de crédito não pagam a fatura mensal corretamente e entram nos juros rotativos.

O PL faz parte dos 12 projetos escolhidos como prioritários pelos líderes do Senado para votação durante a pandemia. Apesar da aparente boa intenção, este projeto, assim como os anteriormente citados, vão gerar consequências de longo prazo no mercado de crédito brasileiro.

A questão que surge é: ao escolher perturbações de longo prazo no mercado creditício, a sociedade opta por uma conturbada retomada econômica no pós-coronavírus. Medidas como a expansão do voucher via política fiscal, por exemplo, acarretariam em consequências menos negativas para a estrutura da economia brasileira.

4. Suspensão do pagamento de aluguéis

Em proposta conjunta dos deputados federais Marcelo Freixo (PSOL) e Túlio Gadelha (PDT), seriam suspensos, em caráter temporário, despejos e pagamentos de aluguéis enquanto durarem as medidas de isolamento social horizontal.

A medida detalha que ficariam suspensas a incidência de multa, juros e correção monetária nos valores devidos antes e durante a crise do Coronavírus. A cobrança apenas seria normalizada trinta dias após o término da quarentena. Além disso, a lei promete suspender a multa por rescisão contratual enquanto durar o Isolamento Social Horizontal.

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Em contrapartida, o projeto institui um desconto de 30% aos locatários de imóvel residencial, com aluguel de até R$ 5.000,00, que não residam em imóvel próprio. Isso desde que o locatário mantenha uma renda mensal per capita inferior a R$ 10.000,00 durante a pandemia.

A ideia, além de ampliar a insegurança jurídica do locatário em meio ao caos social da pandemia, gera diversas imperfeições no mercado imobiliário brasileiro. Essas medidas no longo prazo, caso sejam adotadas, tendem a se traduzir em aumento do preço dos aluguéis e a exigência de mais colaterais, como fiador e seguro-fiança, para reduzir os riscos de se alugar um imóvel no Brasil.

Uma boa proposta econômica contra a Crise do Coronavírus não pode ser medida pela sua ambição ética. Uma boa proposta é aquela que surte forte impacto no curto prazo e gera poucas sequelas para a economia no longo prazo. A suspensão do pagamento de aluguéis claramente não se encaixa nesses critérios.

5. A desfiguração do Plano Mansueto

Nomeado em homenagem ao Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o Plano Mansueto em tese promoveria empréstimos, com garantias da União, desde que estados e municípios se comprometessem a realizar um ajuste fiscal para recuperar suas finanças.

Segundo o texto do programa, estados e municípios poderiam contratar operações de crédito de acordo com o seu score de Capacidade de Pagamento (Capag). Esferas governamentais pouco endividadas, e com despesas e receitas equilibradas, poderiam contratar o programa.

No entanto, após desfigurações no plenário da câmara, possíveis mudanças na chamada Receita Corrente Líquida (RCL) passariam a permitir empréstimos para governos estaduais e municipais que tiverem pouca ou nenhuma capacidade de pagamento. A modificação do RCL, alheio a uma nova forma de compensar a perda de ICMS dos estados, provocaria um rombo adicional de R$ 86 bilhões nas contas públicas.

O projeto, após algumas divergências entre equipe econômica e câmara dos deputados, foi aprovado e caminha nesta semana para o plenário do Senado.

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