A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), por meio do convênio estabelecido com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em maio deste ano, anunciou o lançamento do Programa de Assessoria de ABCripto. Conforme a entidade, a assessoria direciona a solicitação de licença de Crowdfunding para as tokenizadoras e demais empresas do setor cripto.
O objetivo do programa é apoiar as empresas interessadas em obter a licença. Dessa forma, “contribuir com o desenvolvimento saudável, ético e eficiente do setor”. A assessoria auxiliará o processo de entrada até a autorização pela CVM.
Conforme anunciado, a ABCripto realiza pré-análise das documentações fornecidas pelas empresas. Além disso, elabora e formaliza o pedido para que, antes do pedido de registro ser protocolado, seja submetido de forma alinhada e requerida com o padrão de qualidade esperado da CVM. Com isso, o pedido de registro terá muito mais chances de ser aprovado pela Autarquia, segundo a ABCripto.
“A ABCripto atuará como entidade de assessoramento e cuidará de todo o processo junto à CVM. Desse modo, promovendo uma melhor experiência em toda a jornada das empresas interessadas em obter a licença. Temos como missão permitir que investidores de todos os portes e perfis tenham acesso a classes de investimentos e à autorização. Estamos entusiasmados com as possibilidades e o impacto que o programa trará apara o desenvolvimento do setor”, afirma Bernardo Srur, diretor-presidente da ABCripto.
Crowdfunding e CVM
O crowdfunding é a captação de recursos por meio de oferta pública de distribuição de valores mobiliários. Plataformas digitais de investimento participativo distribuem isso, e elas devem estar regularmente constituídas no Brasil, além de estarem registradas e autorizadas pela CVM.
Com base nos Ofícios Circulares SSE nº 4 e nº 6 CVM, entendem que as empresas da criptoeconomia que fornecem produtos e serviços baseados na tokenização de recebíveis poderiam utilizar o instrumento.
A ABCripto lança o programa com foco em proporcionar regularidade no processo e em todos os trâmites junto às empresas que quiserem pleitear a licença. A documentação da solicitante deverá estar em conformidade com a Resolução CVM 88/22. Uma instância formal de relacionamento oficial com os parceiros dará́ as condições necessárias para que o programa de assessoria aconteça.
Portanto, o programa é fruto do convênio entre a associação e a CVM, firmado em maio, que envolve um acordo de cooperação técnica para promover a economia digital e as finanças descentralizadas (DeFi) no Brasil, além de colaboração com o comitê Sandbox da CVM. “O objetivo do convênio é contribuir para a realização de iniciativas em educação, inovação, suporte ao mercado e pesquisa em todos os temas conectados à criptoeconomia, blockchain e investimentos em ativos digitais”, finaliza Srur.
Serviço: para solicitar o serviço de assessoria, é preciso preencher o formulário de adesão neste link.
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