Senado dos EUA mira proibir juros por simples custódia de stablecoins de pagamento

Rascunho atualiza projeto de estrutura de mercado e veda rendimento “exclusivamente em conexão com a manutenção de uma stablecoin de pagamento”, separando meio de pagamento de produto de investimento.

Um rascunho atualizado no Senado dos EUA do projeto de estrutura de mercado para cripto determina a proibição de rendimento “exclusivamente em conexão com a manutenção de uma stablecoin de pagamento”. A formulação é direta: o simples ato de manter esse tipo de ativo não pode, por si só, gerar juros ou qualquer forma de yield, sinalizando uma tentativa de delimitar fronteiras claras entre o uso de stablecoins como instrumento transacional e ofertas que as aproximem de depósitos remunerados.

Stablecoins são criptoativos desenhados para manter valor estável, usualmente atrelados a moedas fiduciárias como o dólar, o que reduz a volatilidade típica de criptoativos como Bitcoin ou Ethereum. Na prática, funcionam como “dinheiro digital” para pagamentos, liquidações e proteção tática de caixa em ambientes on-chain e off-chain, e seu apelo está justamente na previsibilidade de preço em operações do dia a dia e na gestão de liquidez.

O que muda

Ao vetar rendimento atrelado apenas à custódia de uma stablecoin de pagamento, o texto busca evitar que a mera posse do token seja usada como canal para promessas de juros implícitos, sem clara atividade subjacente que explique a geração de retorno. Em termos de desenho regulatório, o recado é separar o papel de meio de pagamento — circulação e liquidação — do papel de instrumento de investimento, que exigiria outra classificação, requisitos prudenciais e transparência de riscos.

Na prática, programas de “earn” em que uma plataforma credita retornos pelo simples saldo de stablecoins sob sua custódia tendem a ser os principais atingidos pela redação, caso ela avance intacta. Modelos em que há empréstimo explícito, provisão de liquidez ou outra fonte identificável de rendimento podem cair em categorias distintas, mas dependerão de definições legais e de como “holding” e “stablecoin de pagamento” serão especificados na versão final.

Implicações para o mercado

Para emissores, custodiantes e corretoras, a proposta sugere um arranjo de compliance no qual stablecoins de pagamento operam como camada transacional, não como passivo remunerado. Essa abordagem reduz a confusão do usuário entre saldo tokenizado e depósito bancário tradicional, além de endereçar um argumento recorrente entre reguladores sobre a possibilidade de risco sistêmico quando produtos de “renda” mascaram riscos de crédito e liquidez em estruturas não supervisionadas.

Em finanças descentralizadas, onde o rendimento costuma advir de atividades como empréstimo, market making ou recompensas de protocolo, a zona cinzenta residirá em provar que o retorno não decorre “exclusivamente” da posse do ativo, mas de interações explícitas com contratos e riscos associados. Ainda assim, a leitura de que stablecoins de pagamento devem permanecer utilitárias, e não remuneradas apenas por existirem em carteira, tende a se consolidar como princípio orientador.

No pano de fundo, está a normalização do dólar tokenizado no varejo e no atacado, com regras que defendem interoperabilidade e liquidez, mas restringem incentivos que mimetizem contas remuneradas fora do perímetro prudencial. O texto ainda pode sofrer ajustes e passará pelo crivo político e técnico de comissões, porém estabelece um marco conceitual: se a função é pagar, não render; se é render, não basta segurar o token sem explicitar o risco. Para quem deseja compreender melhor as diferenças entre tipos de stablecoins, colateralizações e usos como hedge de liquidez, o BlockTrends oferece o curso Stablecoins: Qual é o Melhor Hedge?, que explora fundamentos, mecanismos de paridade e aplicações práticas.