Senado dos EUA caminha para voto sobre estrutura de mercado cripto

Após anos de indefinição regulatória, senadores indicam disposição para delimitar competências entre SEC e CFTC e estabelecer regras de mercado para ativos digitais

Depois de uma década de avanços tecnológicos atropelando marcos legais desenhados para outra era, o Senado dos EUA ensaia levar ao plenário um voto sobre a chamada estrutura de mercado para criptoativos. Na prática, trata-se de responder a uma pergunta simples e explosiva: quem regula o quê, e com quais obrigações mínimas para emissores, plataformas e custodiante? O movimento sucede a aprovação, na Câmara, de um texto de mercado em 2024 com apoio bipartidário, além da pressão imposta por decisões judiciais que questionaram a abordagem de “regulação por enforcement” da SEC. Em paralelo, a consolidação de produtos como ETFs de bitcoin à vista elevou a urgência de dar previsibilidade a investidores e supervisores.

O debate no Senado orbita três eixos. Primeiro, a linha divisória entre valores mobiliários e commodities digitais, hoje ancorada no teste de Howey, que raramente foi pensado para redes abertas e descentralizadas. Segundo, a alocação de competências: a CFTC tradicionalmente supervisiona derivativos e coíbe fraude em mercados à vista de commodities, enquanto a SEC zela por ofertas de valores mobiliários; uma lei de estrutura pode ampliar, reduzir ou formalizar tais mandatos. Terceiro, o arcabouço de mercado propriamente dito: segregação de ativos de clientes, padrões de custódia, auditoria, regras de listagem e mecanismos de vigilância contra manipulação, temas que hoje variam entre Estados e ordens judiciais.

As implicações são diretas para as maiores exchanges dos EUA, que operam sob um mosaico de licenças estaduais e ações federais, e para emissores que tentam evitar o rótulo de valor mobiliário sem uma trilha regulatória clara. Propostas em discussão tendem a criar uma via para ativos “suficientemente descentralizados” serem tratados como commodities digitais sob supervisão da CFTC, preservando o escopo da SEC sobre ofertas com expectativa de lucro atrelada ao esforço de terceiros. Para stablecoins, discute-se um regime próprio, com salvaguardas sobre lastro, liquidez e supervisão prudencial, tema que pode caminhar em paralelo dada a natureza sistêmica do instrumento de pagamento.

Para investidores, um marco de mercado resolve duas frentes: reduz o risco jurídico (e, portanto, o custo de capital) e padroniza a qualidade da informação, aproximando cripto da infraestrutura de mercado tradicional. Para desenvolvedores e empresas, clareza sobre quem pode custodiar, segregar e liquidar tokens abre espaço para integrações com corretoras, bancos e câmaras de compensação. E, para a tokenização de ativos, um conjunto mínimo de regras torna mais previsível a emissão on-chain de participações fracionadas em ativos do mundo real — da receita de recebíveis a imóveis — com efeitos sobre liquidez e governança. Em outras palavras, menos atrito regulatório tende a significar menor spread e maior profundidade de mercado.

Há, porém, trade-offs. Uma ampliação do mandato da CFTC sobre mercados à vista exigiria recursos e capacidades de supervisão contínua, hoje mais associados à SEC. Por outro lado, manter a fragmentação atual perpetua incertezas e incentiva a arbitragem regulatória, deslocando projetos e capital para outras jurisdições. O calendário eleitoral e a necessidade de conciliar textos entre comitês (Agricultura e Bancário, entre outros) podem atrasar a votação, mas a direção é clara: formalizar critérios de descentralização, separar funcionalidade de expectativa de lucro e institucionalizar práticas de mercado que já amadureceram no varejo e no institucional.

Nesse contexto, entender a diferença entre um token que representa um direito econômico sobre um ativo real e um criptoativo nativo de rede — e como isso dialoga com custódia, governança e liquidez — deixou de ser um detalhe técnico. Para quem deseja compreender melhor tokenização, segregação de ativos e modelos de mercado aplicados a blockchain, o BlockTrends oferece o curso Tudo Sobre a Tokenização de Ativos, que explora fundamentos, casos de uso e implicações regulatórias para a integração de ativos do mundo real em infraestrutura on-chain.