Governo Lula zera imposto de importação para mineradoras de Bitcoin até 2027

Resoluções do GECEX incluem servidores SHA256 e estações de resfriamento no ex-tarifário, com exigência de eficiência de até 32 J/TH a 25°C.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publicou, nesta sexta-feira (5), duas resoluções que zeram a tarifa de importação para equipamentos de mineração de Bitcoin e outras criptomoedas. Vinculado à Presidência, o GECEX enquadrou os itens no regime de ex-tarifário por meio das Resoluções nº 823 e nº 824, medida que, na prática, reduz o custo de aquisição de hardware e infraestrutura especializados quando não há produção nacional equivalente. O benefício tem data para acabar: 30 de novembro de 2027.

O recorte técnico é direto: os servidores contemplados são dedicados à mineração via algoritmo SHA256 e precisam atender a uma meta de eficiência energética igual ou menor que 32 J/TH, medida a 25 graus Celsius. Em linguagem de campo, o J/TH indica quantos joules de energia são gastos para produzir um terahash, a unidade de medida do poder de processamento na prova de trabalho. Quanto menor o número, menor o consumo por unidade de hash, e maior a competitividade do operador em uma indústria em que margens dependem de centavos por quilowatt-hora.

O que entra no ex-tarifário

A Resolução nº 823 vai além dos servidores. Ela inclui estações completas de armazenagem e resfriamento, com prateleiras metálicas para 200 ou mais máquinas, sistemas de exaustão, painéis de controle e distribuição elétrica, além de bombeamento para circulação de líquido e torres de resfriamento a seco. É, em essência, a espinha dorsal de um data center de mineração, o que sinaliza a intenção de facilitar instalações de médio e grande porte, onde o controle térmico é tão crítico quanto a eficiência do ASIC.

Já a Resolução nº 824 detalha o requisito de eficiência e amarra o benefício aos servidores que atinjam o patamar de 32 J/TH ou menos. O recorte cria um filtro tecnológico que privilegia equipamentos de última geração, reduzindo a chance de importação de máquinas obsoletas com consumo desproporcional. É também um gesto de política industrial com foco em produtividade: menos energia por hash significa menor pressão operacional e, potencialmente, menor impacto na rede elétrica local.

Implicações para o mercado

Zerar a tarifa de importação ataca o Capex, componente que costuma pesar na planilha de quem monta ou amplia fazendas de mineração. O ponto sensível continua sendo o Opex energético, que depende de contratos, localização e qualidade da infraestrutura, mas o alívio no investimento inicial encurta prazos de payback em cenários de preço e dificuldade constantes. Nesse sentido, o desenho do benefício até 2027 cria uma janela para atualização do parque instalado brasileiro para padrões de eficiência global.

Do ponto de vista técnico do Bitcoin, a medida pode contribuir para aumentar o hash rate local, ainda pequeno frente aos grandes polos globais. A mineração é o mecanismo que sustenta a segurança e a imutabilidade da rede via prova de trabalho; mais poder computacional distribuído tende a reduzir riscos de concentração. Por outro lado, o ganho de competitividade depende da capacidade de acesso a energia estável e barata, além da execução logística de instalações com resfriamento adequado — exatamente o tipo de infraestrutura agora coberta pelo ex-tarifário.

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