SEC avança em taxonomia de tokens para redefinir classificação de criptomoedas

Iniciativa liderada por Paul Atkins se ancora no Teste de Howey, prevê transições de status regulatório e mantém foco em combate a fraudes

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) prepara uma taxonomia de tokens destinada a clarificar quais criptoativos se enquadram como valores mobiliários. O presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou que a proposta será ancorada na análise de contratos de investimento do Teste de Howey, com princípios limitadores e adaptações caso a caso. A agência quer reconhecer que características de um token podem mudar ao longo do tempo, permitindo sua transição para fora da alçada da SEC quando justificável. A iniciativa deve ser avaliada nos próximos meses pela Comissão.

O Teste de Howey, originado em decisão da Suprema Corte de 1946, considera se há investimento de dinheiro, em empreendimento comum, com expectativa de lucros, a partir dos esforços de terceiros. Se todos os elementos forem atendidos, o ativo é tratado como valor mobiliário e fica sujeito às regras da SEC. Atkins sinalizou que a futura taxonomia delineará critérios práticos para quando um token deixa de ser valor mobiliário, por exemplo, em contextos de maior descentralização ou mudança de utilidade. Ao mesmo tempo, a SEC reforça que títulos tokenizados — como ações ou dívidas emitidas em blockchain — continuam sendo valores mobiliários.

O movimento marca contraste com a fase recente sob Gary Gensler, durante o governo Joe Biden, quando a agência adotou postura mais restritiva e processou diversas empresas do setor. Já na atual gestão, a SEC afirmou que a maioria dos tokens não se enquadra no Teste de Howey, arquivou investigações e promoveu mesas-redondas para discutir caminhos regulatórios. Regras que isentam iniciativas de inovação, lideradas pela comissária Hester Peirce, buscam preservar a vigilância sem sufocar projetos legítimos. Atkins ressalta, contudo, que não há espaço para condescendência com irregularidades: fraude continua sendo fraude.

Se avançar, a taxonomia tende a oferecer previsibilidade para emissores, exchanges e investidores, reduzindo incertezas especialmente para altcoins. A discussão inclui a possibilidade de negociar tokens vinculados a contratos de investimento em plataformas fora do escopo direto da SEC, como ambientes sob a CFTC ou regimes estaduais, o que pode mitigar gargalos, mas também exige coordenação para evitar arbitragem regulatória. A implementação deve depender de consultas públicas e de calibragem técnica, com atenção a exigências de transparência, controles de mercado e segregação de funções. Paralelamente, a SEC sinaliza interesse em “super apps” que integrem negociação e custódia sob uma licença abrangente, exigindo salvaguardas proporcionais ao risco.

O debate ganha relevância diante da tokenização de ativos, prática que converte ações, títulos, imóveis ou recebíveis em tokens registrados em blockchain, ampliando liquidez e acesso via propriedade fracionada. Embora a tokenização traga eficiência e programabilidade — como listas brancas on-chain e regras de conformidade embutidas —, o enquadramento jurídico não desaparece: se o ativo subjacente é um valor mobiliário, o token também o será. Uma taxonomia clara pode padronizar requisitos de divulgação, elegibilidade de investidores e trilhas de auditoria, reduzindo custos de conformidade e risco jurídico. Para quem deseja compreender melhor esse arcabouço e suas implicações práticas, o BlockTrends oferece o curso Tudo Sobre a Tokenização de Ativos, que explora os fundamentos, casos de uso e os impactos regulatórios da tokenização.