Putin assina lei que torna Bitcoin legal na Rússia e isenta impostos

O presidente da Rússia, Vladmir Putin, assinou nesta sexta-feira (29) uma lei que reconhece o Bitcoin e criptomoedas como uma propriedade legal. Desse modo, a Rússia sancionou a medida dentro de um regime jurídico experimental (ELR). O movimento também mostra o interesse do país em outras formas de moeda que não o dólar.

A legislação da Rússia sancionada por Putin, que toca o Bitcoin, introduz importantes mudanças para o setor de mineração de criptomoedas e para transações com ativos digitais. Um dos destaques é a isenção de imposto sobre valor agregado (IVA) para a venda e mineração de criptomoedas.

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Essa isenção tem o potencial de impulsionar o uso das moedas digitais, já que elimina a carga tributária que normalmente acompanha transações financeiras tradicionais. Os ganhos obtidos por mineradores de criptomoedas serão classificados como “renda em espécie”. Portanto, serão sujeitos a impostos com base no valor de mercado, permitindo deduções de custos operacionais.

A partir de 2025, organizações corporativas passarão a pagar uma taxa corporativa de 25% sobre suas receitas provenientes da mineração. Contudo, operadores de instalações de mineração devem informar às autoridades fiscais o uso de seus serviços, sob pena de multa.

Outro ponto central da nova legislação é o estabelecimento de um sistema tributário específico para lucros obtidos com criptomoedas. A estrutura consiste em duas faixas:

• 13% para rendimentos anuais de até 2,4 milhões de rublos;
• 15% para valores superiores.