O Projeto de Lei (PL) 8889/17, ou “PL da Netflix”, está em pauta no Senado e pode ser votado ainda nesta semana, senão em breve. O projeto de Lei busca regulamentar os “streamings”, como Netflix, e pode ser impactante para o setor de conteúdo audiovisual. Além disso, pode afetar a renda dos criadores de conteúdo em redes sociais, impondo a eles uma “taxa” do governo.
Nesse sentido, o PL busca fazer que o governo defina e regulamente o fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda. Desse modo, afetando empresas que operam plataformas de streaming e distribuição de conteúdo digital.
A proposta foi protocolada em 2017 pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), atual ministro do Desenvolvimento Agrário no governo. Em agosto deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência com 291 votos a favor e 106 contra.
O projeto impõe obrigações específicas às provedoras de conteúdo audiovisual, como a necessidade de incluir um percentual de conteúdo nacional em seus catálogos. Além de assegurar visibilidade para produções brasileiras.
A PL da Netflix também estabelece que as empresas de streaming devem destinar 5% de seu faturamento bruto para produções “independentes”. Adicionalmente, a versão mais recente do relatório sugere a alocação de 10% do total destinado a obras nacionais. Assim, equivalendo a 1% do faturamento bruto, para “produtoras identitárias”. Estas produtoras são aquelas com no mínimo 51% do capital controlado por “grupos incentivados”.
Onde entra a taxação dos influencers?
O projeto prevê penalidades para as empresas que não cumprirem as obrigações estabelecidas, incluindo multas e possibilidade de suspensão do credenciamento. Entre as plataformas, estão o YouTube, Meta, TikTok e outros.
Embora o projeto não mencione diretamente sistemas de publicidade como o AdSense, as mudanças regulatórias podem influenciar a estratégia de conteúdo das plataformas. E, por consequência, afetar a monetização para criadores de conteúdo.
Em outras palavras, ao pagarem 4% do faturamento bruto, é provável que as empresas precisem repassar o custo, e repensar a estratégia de AdSense, ou monetização para seus criadores.
Portanto, o programa AdSense da Google, que habilita os criadores de conteúdo a ganhar dinheiro com publicidade em seus sites ou vídeos do YouTube, pode sofrer influências indiretas devido a alterações nas regulamentações. Se o PL 8889 levar a mudanças significativas no tipo de conteúdo que é promovido ou monetizado nas plataformas, isso poderia afetar as receitas de AdSense.
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