O ecossistema cripto brasileiro está à beira de um grande avanço. A partir de 2025, todas as exchanges de criptoativos que desejam operar legalmente no Brasil precisarão obter a chamada licença VASP (Virtual Asset Service Provider), conforme previsto pela Lei nº 14.478/2022, regulamentada pelo Banco Central.
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Essa mudança representa um avanço notável na institucionalização do setor. Isso aproxima o Brasil das jurisdições mais sofisticadas em termos de governança financeira digital, como União Europeia, Japão e Singapura.
A lei irá exigir o cumprimento de normas claras relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (AML), combate ao financiamento do terrorismo (CFT), segurança da informação, regras de custódia, etc. Um conjunto de conformidade que chama-se Travel Rule.
Além disso, o novo marco regulatório introduz um grau de exigência em relação à atuação delas no Brasil. Operadores que antes navegavam sob uma zona cinzenta regulatória agora enfrentam o dilema de adaptar-se aos novos padrões ou abandonar o mercado brasileiro.
O retrato do mercado: diagnóstico regulatório das exchanges no Brasil em 2025
Com base em dados analisados pela Casinos Blockchain, um mapeamento atualizado do status das principais exchanges que atuam no Brasil revela um cenário ainda heterogêneo.
Uma parcela significativa já deu passos concretos rumo à conformidade. Apesar disso, uma fatia expressiva do mercado permanece em situação vulnerável do ponto de vista regulatório.
O primeiro gráfico divulgado mostra que apenas 22,2% das exchanges já estão devidamente licenciadas. Ou seja, quase 78% das exchanges ainda precisam correr atrás da licença.
Apesar disso, cerca de 33%, estão em processo de planejamento, protocolo ou análise de adequação. Em resumo, estão muito bem preparadas para quando a legislação entrar em vigor.
No entanto, o dado mais alarmante é que 38,9% das plataformas seguem operando sem qualquer tipo de licença ou protocolo de adequação em curso. Estas nem se deram o trabalho de correr atrás.
Portanto, essas exchanges, embora populares entre alguns investidores, correm sério risco de terem suas atividades suspensas ou proibidas a partir da vigência plena da norma.
Probabilidade de regulação das exchanges
Além disso, o segundo gráfico mostra a probabilidade de licenciamento efetivo das exchanges. O dado agrupa as plataformas em cinco categorias: alta, média, baixa, não aplicável e incerta. Cerca de 58,9% das exchanges têm alta chance de obter a licença.
Em contrapartida, 5,9% apresentam baixa probabilidade de adequação, muitas vezes por operarem de forma offshore, sem CNPJ, sem sede local e com políticas internas incompatíveis com os requisitos de compliance exigidos.
Há ainda um grupo representativo de protocolos descentralizados (17,6%), como Uniswap e PancakeSwap, que não estão sujeitos à licença por não possuírem uma entidade centralizável.
A implantação da licença VASP representa muito mais do que um simples ajuste legal: trata-se da fundação de um novo sistema financeiro digital mais seguro, rastreável e transparente.
Com o crescimento do uso de stablecoins, que já representaram metade do volume global de criptoativos transacionados em 2021, segundo o Banco de Compensações Internacionais (BIS), o desafio regulatório passa a ser não apenas controlar o risco, mas equilibrar inovação e segurança jurídica.
Na visão de Lorena Botelho, especialista em regulação do escritório Urbano Vitalino, que atua no segmento B2B, a construção desse equilíbrio requer marcos legais mais dinâmicos e abertos à inovação.
“O desafio regulatório consiste em equilibrar a inovação tecnológica com a segurança jurídica, construindo um arcabouço normativo adaptável às rápidas transformações do setor.”
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