O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) deu um importante passo para a tokenização de imóveis, e disrupção do mercado imobiliário no Brasil com auxílio da tecnologia da CF Inovação, empresa de co-fundação do ex-Banco Central Tony Volpon. O avanço ocorreu após a COFECI aprovar uma proposta para regular a atividade por meio da tecnologia blockchain.
A novidade recebeu oficialização através da Resolução nº 1.487, publicada no Diário Oficial da União pela Portaria COFECI Nº 135, que estabelece a implementação de um Sistema de Governança e Registro de Contratos e Documentos (SGR).
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Esse sistema promete revolucionar o setor ao registrar contratos e documentos de forma criptografada. Desse modo, aumentando a segurança e a eficiência das transações imobiliárias.
Segundo a resolução, o SGR permitirá que os registros sejam acessíveis a qualquer momento pelos responsáveis. Além disso, oferecerá a possibilidade de obtenção de cópias autenticadas dos documentos.
Além disso, a tokenização de imóveis será viabilizada por meio da representação digital de ativos na blockchain, facilitando a negociação e o acompanhamento de seus históricos. “O SGR será como uma CETIP para o mercado imobiliário, onde toda a documentação poderá ser certificada e acessada com segurança”, explicou Tony Volpon ao BlockTrends.
Como vai funcionar?
A tokenização de imóveis consiste em representar ativos imobiliários como tokens digitais na blockchain. Esses tokens podem ser negociados, transferidos e até fracionados, permitindo maior liquidez ao mercado e reduzindo os custos operacionais das transações.
“Estamos criando um modelo onde, por meio da blockchain, os tokens serão lastreados em contratos reais, registrados de forma totalmente digital no SGR. Isso assegura que o token tenha um lastro tangível, garantindo confiança para investidores e incorporadoras.”
Com a aprovação, o COFECI também criou uma Comissão Especial para Acompanhamento e Regulação do Mercado de Ativos Imobiliários Digitais, responsável por elaborar novas resoluções, fiscalizar o mercado e propor melhorias ao Registro de Ativos Digitais (RAD).
A comissão terá um prazo inicial de 90 dias para apresentar suas primeiras propostas, com foco na criação de um arcabouço jurídico para a tokenização de investimentos imobiliários. Portanto, o avanço da regulamentação busca estabelecer segurança jurídica em um mercado que ainda carece de regras bem definidas.
Segundo Volpon, “o Brasil tem uma postura proativa em relação ao mercado de criptoativos, diferente da abordagem mais hostil de alguns reguladores internacionais. Contudo, ainda há lacunas regulatórias que precisam ser preenchidas”.
Ele complementa: “O que a COFECI está fazendo é estabelecer as regras do jogo para que o mercado de tokenização imobiliária cresça com confiança e segurança.”
Tokenização e DREX
A regulamentação também está alinhada com outras iniciativas no mercado financeiro, como o DREX, o real digital em desenvolvimento pelo Banco Central. Segundo Volpon, o DREX será uma das formas de liquidar as transações com tokens imobiliários no futuro.
“Enquanto o DREX não estiver plenamente funcional, utilizaremos soluções alternativas, como stablecoins, para garantir a liquidação das transações”, afirmou. Entre as próximas etapas está a definição dos critérios e da documentação necessária para o registro de imóveis no SGR e sua posterior tokenização.
“A comissão deverá estabelecer quais contratos podem ser tokenizados. Além disso, quais serão os pré-requisitos legais para garantir a segurança e a transparência das operações”, explicou Volpon. Ele também destacou que a CF Inovação pretende lançar, nos próximos meses, uma plataforma de tokenização de imóveis, que será regulamentada e fiscalizada pelo COFECI.
Além disso, um convênio entre o COFECI e o Banco Central já existe, reforçando a integração entre os sistemas imobiliários e financeiros do país. “Nosso entendimento é que quem regula o token é quem regula o ativo subjacente”, comentou Volpon.
“A COFECI cuidará dos ativos imobiliários, enquanto a CVM regulará os mobiliários, e o Banco Central, os ativos bancários.”
Desse modo, com a implementação do SGR e o avanço da regulação, o Brasil dá um passo significativo rumo à modernização do setor imobiliário. Incorporadoras poderão utilizar a tokenização como uma nova forma de financiamento. Enquanto investidores terão maior facilidade e segurança para negociar ativos.
“Essa combinação de regulação e fiscalização trará muita segurança para todos os agentes do mercado”, concluiu Volpon.
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