Durante o evento “Stablecoins: Casos de uso no câmbio, pagamentos e mercado financeiro”, realizado ontem (26) no Instituto 12, no Leblon, Rio de Janeiro, o Banco Central do Brasil deu sinais claros de que está revendo pontos sensíveis da regulamentação cambial aplicada aos ativos virtuais, especialmente às stablecoins, operações de autocustódia e transferências internacionais.
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O evento, organizado pela ABToken, em parceria com Tether, Parfin, Transfero, Bluegreen, Nonco e Smartpay, reuniu especialistas do setor financeiro, jurídico e de criptoativos para discutir os desafios e as oportunidades da utilização de stablecoins no mercado brasileiro.
No painel “A visão do Banco Central na regulação das operações com ativos virtuais no mercado de câmbio”, o representante do Banco Central, Eduardo Nogueira Liberato de Sousa, participou ao lado de Tatiana Guazzelli (Pinheiro Neto Advogados), Marcos Rocha (Veirano Advogados e ABToken) e Cesar Carvalho (B/Luz), trazendo pontos inéditos sobre a postura da autoridade monetária.
Revisão sobre uso de stablecoins no câmbio
Eduardo foi enfático ao afirmar que o Banco Central está reavaliando a atual vedação ao uso de moedas estrangeiras, o que inclui stablecoins, em pagamentos dentro do Brasil.
Atualmente, a Lei 14.286/2021 impede que contratos e pagamentos sejam feitos em moeda estrangeira no território nacional. Salvo exceções muito específicas.
“Estamos avaliando se essa vedação faz sentido. Especialmente em casos onde a operação acontece entre carteiras autocustodiadas de residentes e o preço está estipulado em reais. A questão é entender se isso, de fato, deveria ser enquadrado como uma operação de câmbio”, afirmou Eduardo.
A declaração representa uma possível flexibilização no uso de stablecoins para pagamentos domésticos. Desde que não haja conversão formal no mercado de câmbio e nem transferência internacional.
De acordo com Rocelo Lopes, CEO da SmartPay e criador da carteira digital Truther, destaca um ponto interessante sobre a proibição de contratos que sejam feitos em moeda estrangeira. “Bom, a stablecoin não é uma moeda estrangeira e, sim, um ativo digital.
“Então eu acho importante termos essas discussões. Podermos dialogar cada vez mais para não colocar o Brasil num canto do mercado mundial, onde grandes empresas não investiriam aqui por essa falta de clareza”, disse.
Autocustódia fora do escopo cambial
Outro ponto relevante da fala foi sobre a autocustódia de ativos virtuais. Segundo Eduardo, o mero fato de um usuário manter stablecoins ou outros criptoativos em uma carteira, seja custodial ou não, não caracteriza uma operação de câmbio.
“O que define se uma operação é cambial ou não é o seu propósito. A simples guarda de ativos não se configura como câmbio”, esclareceu.
Rocelo Lopes vê como fundamental essa flexibilidade do Banco Central. “Eu acho que é muito bem-vindo o fato do Banco Central dar a abertura para instituições como a Abtoken para poder dialogar”, disse.
“E, até mesmo, contribuir como Banco Central com mais informações da usabilidade no dia a dia e o quanto a proibição de uma autocustódia poderia impactar uma classe de usuários que precisa desse tipo de carteira, visto que não tem acesso ao sistema financeiro nacional”, afirma.
Na visão do empresário, é importante essa abertura justamente para que empresas como a SmartPay venham a municiar o Banco Central com dados. Como, por exemplo, o registro da transação on-chain, todas as validações que a Truther faz direto na própria blockchain.
Transferências internacionais e o desafio dos livros globais
O representante do Banco Central reconheceu ainda que a própria natureza do mercado cripto, com exchanges operando com livros de ordens globais, representa um desafio regulatório.
“As transações feitas dentro de um livro global muitas vezes não têm o propósito de uma transferência internacional, ainda que envolvam contrapartes de diferentes países. É um modelo que melhora a liquidez e a formação de preços, e precisamos entender como isso se encaixa no nosso arcabouço regulatório”, explicou Eduardo.
Ele também pontuou que a autoridade monetária não tinha considerado originalmente, de forma tão profunda, o impacto dos livros globais na regulamentação. Mas que, com as contribuições recebidas na consulta pública, essa realidade passou a ser incorporada às discussões internas.
Consulta pública e diálogo aberto
Eduardo reforçou que, embora o prazo da consulta pública tenha se encerrado, o Banco Central segue aberto a receber sugestões sobre stablecoins e demais assuntos. Especialmente de associações do setor, que têm mais força institucional na construção do diálogo regulatório.
“Estamos lidando com uma tecnologia nova, que rompe paradigmas do mercado financeiro tradicional. Nosso papel é garantir segurança, eficiência, proporcionalidade e concorrência leal. E o diálogo com o mercado é fundamental para isso”, concluiu.
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