Anbima testa tokenização de debêntures e fundos

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, a Anbima, avançou uma etapa concreta na agenda de modernização do mercado brasileiro. O projeto-piloto de tokenização da entidade entrou em fase de testes com dois dos ativos mais relevantes da indústria local: debêntures e cotas de fundos de investimento.

O movimento não é cosmético. Trata-se de uma tentativa coordenada entre reguladores, infraestruturas de mercado e instituições financeiras para entender como a tecnologia de registro distribuído pode substituir ou complementar processos que hoje dependem de múltiplos intermediários, conciliações manuais e prazos de liquidação que chegam a D+2 ou D+3.

O que está sendo testado e por que debêntures

A escolha de debêntures como um dos primeiros ativos do piloto não é aleatória. O mercado de debêntures brasileiro movimentou mais de R$ 300 bilhões em emissões em 2024, segundo dados da própria Anbima. Apesar do volume expressivo, o ciclo de vida desses títulos envolve uma cadeia operacional pesada: escrituração, custódia, registro em câmaras, cálculo de eventos de pagamento e transferência entre participantes.

A tokenização promete comprimir essa cadeia. Em um ambiente de registro distribuído, a emissão, a custódia e a negociação podem ocorrer em uma única camada tecnológica. Eventos como pagamento de juros e amortização seriam executados por contratos inteligentes, reduzindo a necessidade de conciliação entre diferentes agentes.

Fundos de investimento, o outro ativo do piloto, apresentam desafios similares. A indústria brasileira de fundos administra mais de R$ 9 trilhões, mas a movimentação de cotas ainda depende de processos que envolvem administradores, custodiantes e distribuidores em fluxos separados. A tokenização de cotas permitiria, em tese, que a subscrição e o resgate ocorressem de forma quase instantânea, como analisamos na cobertura de finanças do portal.

O contexto regulatório que viabiliza o piloto

O avanço da Anbima acontece em um momento de convergência regulatória favorável. O Banco Central do Brasil tem conduzido o projeto Drex, a moeda digital de banco central que funciona como infraestrutura base para a liquidação de ativos tokenizados. O próprio Drex já realizou testes com títulos públicos tokenizados em fases anteriores.

A CVM, por sua vez, publicou nos últimos meses orientações que permitem a emissão de valores mobiliários em ambientes de registro distribuído, desde que respeitadas as regras de escrituração e custódia. Essa sinalização regulatória abriu espaço para que a Anbima estruturasse o piloto com segurança jurídica mínima.

No cenário internacional, a BlackRock protocolou na semana passada uma carta ao OCC nos Estados Unidos pedindo que o regulador expanda os ativos elegíveis para tokenização e abandone a ideia de um teto para reservas tokenizadas. A pressão de grandes gestoras globais para que a infraestrutura de mercado migre para blockchain é um sinal claro de que o movimento não é passageiro, como discutimos na editoria de criptomoedas.

Quais os gargalos que o piloto precisa resolver

A teoria é elegante, mas a implementação apresenta obstáculos concretos. O primeiro deles é a interoperabilidade. O mercado brasileiro já possui infraestruturas consolidadas, como a B3 e a Cetip, que funcionam como registradoras e câmaras de liquidação. Integrar um novo trilho tecnológico a essas estruturas sem criar redundância é um desafio de engenharia e governança.

O segundo gargalo é a padronização. Se cada emissor ou administrador de fundo adotar um protocolo diferente de tokenização, o mercado ganha fragmentação em vez de eficiência. A Anbima, como entidade autorreguladora, tem papel central na definição de padrões técnicos e operacionais que permitam escala.

Há ainda a questão tributária. A Receita Federal não tem, até o momento, normatização específica sobre a tributação de ativos tokenizados que não sejam criptomoedas. Debêntures e cotas de fundos têm regimes tributários próprios, e a tokenização não pode criar ambiguidade sobre o tratamento fiscal aplicável.

O que muda para o investidor

No curto prazo, pouco muda. O piloto é restrito a um ambiente controlado, com participantes selecionados e volumes limitados. A expectativa da Anbima é que os testes gerem dados suficientes para propor ajustes regulatórios e operacionais ao longo dos próximos trimestres.

No médio prazo, o impacto potencial é significativo. A tokenização pode reduzir custos de emissão, o que tende a beneficiar emissores menores que hoje não acessam o mercado de capitais por conta das despesas com estruturação. Para o investidor final, a promessa é de maior liquidez e acesso a ativos que hoje exigem tickets mínimos elevados.

O Brasil não está sozinho nessa corrida. Cingapura, Suíça e Hong Kong já operam mercados regulados de ativos tokenizados. Mas o tamanho da indústria financeira brasileira e a sofisticação do sistema de pagamentos local, como o Pix e o futuro Drex, posicionam o país como um dos mercados mais promissores para a adoção em escala, algo que acompanhamos de perto na cobertura de tecnologia.

O piloto da Anbima é, portanto, menos uma experiência acadêmica e mais um ensaio geral. Se os testes validarem a tese, a infraestrutura do mercado de capitais brasileiro pode começar a mudar de forma estrutural antes do fim desta década.