A histeria coletiva da “Economia Compartilhada” fez sua nova vítima: a Greve dos Entregadores.
Em março de 2009, Garrett Camp e Travis Kalanick entenderam, na esteira da criação das primeiras redes sociais, que diversos serviços que utilizávamos em nosso cotidiano poderiam ganhar escalabilidade de rede, reduzir custos para o consumidor e, de quebra, estarem a um aplicativo de distância do seu dedo.
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Foi com o nascimento da Uber que a Economia de Rede, conceito tão antigo quanto o Capitalismo Moderno de Charles Chaplin, ganhou novas proporções. Retirando a capacidade de categorias fortemente sindicalizadas de definirem o preço unilateralmente, e entregando o poder de escolha ao consumidor, que diversos serviços, que sempre existiram, começaram a entrar na lista de aplicativos do seu celular.
Imagine, por exemplo, que ao invés de ficar parado aguardando o cliente, o motorista estivesse circulando e fosse notificado do local onde o passageiro embarca. Seriam então algumas horas a menos “parado” no aguardo de clientes. Aumentando a quantidade de corridas a um preço menor, afinal, o motorista não precisaria remunerar seu tempo não-trabalhado. Menor preço e maiores ganhos ao motorista.
E é neste contexto que entramos na novíssima Greve dos Entregadores de Aplicativos que, na década passada era conhecida como Greve dos Motoboys, ou simplesmente Greve dos Motoqueiros. Mas à medida que “Economia” começou a ser chamada de “Economia Compartilhada”, ganhou um rebranding digno do século XXI.
As demandas da categoria, apesar do agravante circunstancial da pandemia, não mudaram muito: licenças remuneradas em casos de acidentes, taxas de entrega mais altas e garantia de alimentação durante a jornada de trabalho. Além disso, como entregadores naturalmente se expõem mais ao Coronavírus, pedidos como aumentos de insalubridade também entraram no radar.
Claro que é impossível não se sensibilizar com um trabalhador cuja jornada consiste em acordar cedo, pedalar muito, se alimentar mal e encerrar o mês, muitas vezes, ganhando abaixo do salário mínimo.
No entanto, diferentemente do que o discurso público faz crer, a “Uberização” da economia não é um fenômeno que pode ser resolvido por meio de uma legislação da época em que o rádio era o maior veículo de comunicação do planeta.
Para lidar com este problema, é necessário esquecer alguns bordões varguistas, perceber quão antiga é a Network Economy e entender como a força de trabalho brasileira ocupada saiu de 92 milhões em 2011 para apenas 84,4 milhões em maio de 2020.
Se você prefere viver na sua bolha de classe média festiva, aviso: os próximos parágrafos devem conter imagens fortes. Mas para começarmos a discutir sobre a informalização da economia, primeiro é necessário entender como duas décadas de envelhecimento da força de trabalho foram perdidas à troco de quase nada.
A grande questão é que, desde a estabilização monetária do Plano Real, se discutia a importância de uma reforma previdenciária. A primeira tentativa, contudo, não foi aprovada na câmara porque precisava de 308 votos e, depois do voto errado de Antônio Kandir (PSDB-SP), alcançou apenas 307 votos.
Mas entramos no novo milênio com o debate no ar: éramos um país jovem, mas que dentro de duas décadas envelheceria de forma rápida. E, apesar do remendo previdenciário no governo Lula, pouco se discutiu sobre a dinâmica etária da nossa força de trabalho por quase dez anos.
Seria necessário uma virada na política econômica após a crise de 2008, um endividamento homérico das contas públicas e uma década de dominância fiscal depois, para compreendemos e enfim reformarmos a previdência em 2019.
O custo disso tudo? Tempo perdido. Duas décadas de envelhecimento da força de trabalho, larga ampliação da informalidade laboral e seis anos seguidos de déficit fiscal, que provavelmente deverão se tornar dez anos seguidos, isso pelas contas do atual governo.
E isto nos leva a questão central. Mesmo considerando o aumento populacional de mais de 10 milhões de brasileiros nos últimos dez anos, conseguimos, em meio a pandemia, reduzir o montante de trabalhadores ocupados em quase 8 milhões de brasileiros. E infelizmente esta não é nem a pior parte do mercado de trabalho tupiniquim neste momento.
Se pudéssemos resumir o atual mercado de trabalho brasileiro em um único termo, certamente “informalidade” seria a palavra da década. Em 2011, o Brasil registrava 15,3 milhões de trabalhadores informais. Já em 2020, e ainda antes do início do isolamento social, eram 38 milhões de trabalhadores sem carteira assinada no país.
E não adianta culpar a “pejotização” da economia ou guardar qualquer mágoa com a Reforma Trabalhista necessária do governo Temer. Não, os 38 milhões de informais não incluem as flexibilizações da nova lei.
Pode parecer revolucionário o que está escrito à seguir, mas se o governo gasta muito mais do que deveria por muitos anos seguidos: perdemos o controle da moeda, a carga tributária aumenta e a inflação, juntamente do Leão, engolem a capacidade de contratação do setor formal da economia.
Se o custo de contratar aumenta, as demissões se amontoam. Mas se isso ocorre por longos períodos de tempo, começamos a normalizar a informalidade e o subemprego deixa de ser uma doença econômica e passa a virar questão cultural.
Nesta semana, Jair Bolsonaro assinou o decreto que amplia o Auxílio Emergencial para cinco parcelas de R$ 600. Inicialmente elaborado como um rápido amparo de R$ 200 por dois meses, o programa evoluiu com o avanço da pandemia e deverá se transformar no Renda Brasil em algum momento de 2020 ou 2021.
Com a nova rodada de auxílios, o déficit fiscal, que era “tranquilamente” previsto para R$ 500 bilhões neste ano, deve aumentar ainda mais e alimentar o ciclo vicioso de desemprego formal. Claro que ainda estamos em meio de uma pandemia e é óbvio que muitos informais ainda não podem retornar ao trabalho de forma segura.
O auxílio é tempestivo e necessário. O que podemos fazer é um pouco diferente do que sempre fazemos por aqui no Brasil: utilizar o caos para construir um novo consenso social. Tiago Cavalcanti e Marcelo Santos, por exemplo, publicaram um estudo apontando que uma redução de 6% no prêmio salarial pago ao funcionalismo público brasileiro implica em um aumento de 17% em nosso PIB Per Capita.
E isso já não é mais novidade para ninguém, mas duas reformas de produtividade, a Reforma Administrativa e a Reforma Tributária, podem começar a reduzir o déficit fiscal brasileiro a partir do ano que vem.
A realidade é que dessa vez não podemos discutir se a máquina pública brasileira será reduzida ou não, mas sim quando ela será reduzida. Precisamos reconstruir os incentivos ou entraremos no moto perpétuo no qual: o PIB cai, as famílias perdem poder de compra, as condições de trabalho se precarizam e a crise econômica começa a se transformar em crise humanitária.
Na virada do milênio, na famigerada reunião que propôs um limite orçamentário ao governo ainda em 2004, Dilma Rousseff afirmou que gasto corrente é vida. E é mesmo. Uma pena que a ex-presidente não compreendeu tão bem o conceito de intertemporalidade do orçamento público.
O gasto corrente em 2011 é a informalidade do mercado de trabalho de 2020. Quantos empregos formais destruímos para subsidiar caminhões? Quantos empregos formais destruímos para criar uma indústria naval?
A triste verdade é que cada gasto ineficiente na primeira metade da nossa década perdida se traduz, invariavelmente, em uma conta à se pagar em meio a uma crise sanitária onde dessa vez, de fato, gasto corrente é vida.
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