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Nesta quinta-feira (14), a Uber foi condenada a pagar uma multa de R$1 bilhão e a contratar formalmente todos os motoristas vinculados ao aplicativo.
Em resposta, a empresa disse que irá recorrer e "não vai adotar nenhuma das medidas propostas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados".
Essa sentença foi iniciada à partir de um entendimento da justiça, em que a empresa "se omitiu em suas obrigações" ao não contratar motoristas.
De acordo com Maurício Pereira, juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, a Uber realizou "atos planejados", indicando o descumprimento da legislação do trabalho.
Do total de R$1 bilhão, o TRT-2 determina que 10% desse valor (R$100 milhões), seja redirecionado para associações dos motoristas pelo aplicativo.
E os outros 90% (R$900 milhões), sejam redirecionados para o "Fundo de Amparo ao Trabalhador".
Esse valor estipulado pelo Magistrado, foi calculado com base nos faturamentos anteriores da empresa, estimando se em cerca de R$100 bilhões nos últimos anos.
Devido a isso, o Magistrado diz que o valor cobrado é "irrisório" para a empresa, sendo apenas 1% de indenização em cima desse último valor.
A Uber negou que mantivesse relação de trabalho com motoristas, mas o juiz refutou o argumento. "O contrato entre o réu e seus motoristas se configura como uma relação de emprego."
A empresa chegou a pedir segredo de Justiça para o caso, mas a solicitação não foi atendida.