Investimentos
Lançado nesta quinta-feira (30), o “Arcabouço Fiscal" visa criar um novo Teto de Gastos, com menos limites.
O objetivo da regra é estabilizar a dívida pública por meio da geração de superávits (gastos menores do que as receitas), permitindo assim uma queda na taxa de juros.
Pela nova regra, o governo poderá corrigir as despesas em até 70% do aumento da receita nos 12 meses anteriores. Na teoria, com uma arrecadação 10% maior, os gastos poderiam crescer 7%, com os 3% restantes indo para abater a dívida pública.
A regra estabelece alguns limites de tolerância, entre 0,6 e 2,6% de aumento real na despesa. A despesa portanto não poderá ser menor que a inflação +0,6% e nem 2,5% acima.
Caso a receita cresça mais do que 2,5% acima da inflação, o excedente só poderá ser utilizado para investimentos, não para gastos (como aumentos de salários ou benefícios da previdência, por exemplo).
Na previsão do governo, o país deve atingir um déficit de R$100 bilhões em 2023, com R$0 de déficit em 2024, além de um superávit entre 0,25% e 0,75% em 2025. Em 2026 a dívida deverá começar a cair.
A nova regra vale até 2026, período no qual a PEC que criou o teto de gastos precisará ser revista.