O que é o Teto de Gastos e porque ele importa

Confira os destaques

Criticado desde o princípio pelo candidato eleito Luís Inácio Lula da Silva, o Teto de Gastos cumpre um papel relevante na estabilização do país.

Por que existe o Teto? A ideia surgiu em 2016, quando o país ainda enfrentava a maior recessão econômica da sua história, com uma queda superior a 7%.

As receitas do governo caíram drasticamente, mas os gastos não poderiam ser cortados na mesma velocidade para compensar.

Diversos países em crise, como Portugal, Grécia e Espanha, promoveram cortes de até 40% nas aposentadorias, além de demissões. Algo impensável no Brasil, e de custo social elevado.

O Teto surgiu como uma promessa: em 10 anos o governo limitaria seu crescimento de gastos à inflação do período. Com essa promessa, investidores poderiam seguir confiantes de que o país não iria deixar de honrar seus compromissos.

O teto cumpriu um papel fundamental para que, mesmo com o governo gastando mais do que arrecadava, os juros pudessem cair. De fato, saíram de 14,25% para 6,5% na gestão de Temer.

O Teto, porém, era bastante restritivo. Ele tornava obrigatório que o governo realizasse uma reforma da previdência, do contrário, estes gastos que respondem por 56% do orçamento, cresceriam muito mais que a inflação, deixando outras áreas sem recursos.

Outro ponto relevante, é que com o Teto, aumentar o salário mínimo acima da inflação significaria deixar outras pautas sem recursos.

De fato, o Teto gerou uma economia na casa das centenas de bilhões em juros menores.

Em meio a pandemia, o Teto previa uma alternativa, chamada de "Crédito Suplementar". Na prática, o governo poderia pedir recursos extras ao congresso se houvesse justificativa pra isso.

Mesmo após a pandemia, porém, o governo seguiu pedindo recursos ao congresso, para bancar uma expansão do Auxílio Brasil e redução de preços de combustíveis, além de precatórios.

Agora, o novo governo espera fazer o mesmo. Lula deverá pedir até R$200 bilhões acima do Teto.

Espera-se que uma nova medida seja apresentada, substituindo o Teto de Gastos por um "Teto de dívida".

Essa nova medida permitiria mais gastos, desde que a dívida do governo estivesse controlada.

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