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Com a votação em andamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar o detentor da marca "iPhone" no Brasil, um novo participante passa a fazer parte da disputa.
A Gradiente (IGB Eletrônica S/A) contratou o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) para atuar na briga com a Apple Inc..
O caso foi retomado para análise após ter sido interrompido pelo ministro Alexandre de Moraes em junho, devido a um pedido de vista.
Ele concordou com os ministros Luiz Fux e o atual presidente da Corte Luís Roberto Barroso ao devolver o voto-vista com uma posição favorável à Apple.
O caso teve seu início em 2013, quando a Apple entrou com uma ação buscando a anulação da marca mista "Gradiente iphone".
As empresas estão competindo pela exclusividade do uso da marca "iPhone" no Brasil, com a Gradiente apelando da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
O TRF-2 confirmou a sentença que declarou a nulidade do registro e ordenou que o INPI fizesse uma ressalva em relação ao uso do nome, deixando evidente que a Gradiente não detém exclusividade sobre a palavra "iPhone".
A controvérsia chegou a ser encaminhada ao Centro de Conciliação e Mediação do STF em 2020, no entanto, não foi possível chegar a um acordo entre as partes.
A votação está em andamento vai até 23 de outubro. Na última sexta-feira (14), o advogado Igor Mauler Santiago, que atua na causa, substabeleceu os poderes de atuação para Michel Temer, em defesa da Gradiente.
A Gradiente, por sua vez, alegou que havia submetido a marca ao INPI em 20 de março de 2000, quando a Apple ainda não estava envolvida no setor de telefonia celular, e que o registro foi concedido em 2 de janeiro de 2008.
Toffoli considerou que não seria legítimo "dar preferência a uma empresa estrangeira com grande poder econômico" em detrimento daquele que inicialmente ocupou esse espaço de boa-fé.