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5 coisas que você precisa saber sobre a tributação de dividendos

Foi na década de 90, sob o governo de FHC, que o Brasil extinguiu a tributação de dividendos no país. 

Desde então, existe uma grande pressão para a recriação da tributação, que atualmente é pautado em projetos em tramitação no Congresso. 

Em prioridade, está a PL 2337/2021, que traz mudanças no Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas, recriando a tributação de dividendos. 

Todavia, a questão no Brasil é muito mais complexa do que as caixinhas de narrativas.

Aqui estão 5 coisas que você precisa saber antes de sair por aí falando do tema.

1. Não simplifica o sistema tributário brasileiro

Este material foi elaborado pela QR Capital Gestora de Recursos (“QR Asset Management”), gestora de recursos devidamente credenciada na Comissão de Valores Mobiliários - CVM. O investimento em Fundos de índice envolve riscos, inclusive de deslocamento do índice de referência e relacionados à liquidez das cotas no mercado secundário. Antes de investir no fundo, leia o Regulamento e as informações constantes no site https://www.qrasset.com.br/qdfi11, em especial, a seção fatores de risco. O site é a forma de divulgação de informações oficiais do fundo. Rentabilidade passada não é garantia de renatiblidade futura. Fundos de investimento não contam com garantia do administrador, do gestor, de qualquer mecanismo de seguro ou fundo garantidor de crédito - FGC. 

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De acordo com o Ranking de Facilidade em Fazer Negócios do Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o 186º entre 190 países em complexidade tributária.

Entre várias alterações do projeto atual, a PL altera isenções tributárias e recria a tributação aos dividendos, criando problemas que tornam o sistema tributário ainda mais complexo e ineficaz quanto o atual. 

2. Os incentivos políticos de um projeto como esse

Uma reforma tributária sempre mexe no bolso de toda a população, havendo ganhadores e perdedores, o que traz uma quantidade imensa de holofotes. 

Esse é o caso do projeto que, com diversas mudanças no texto, levou o  Congresso e o Senado a se engajarem nas suas votações devido a grande repercussão da imprensa sobre as decisões dos parlamentares.

3. Empresas no Brasil já pagam impostos demais

Segundo o levantamento da Heritage Foundation, o Brasil tem uma tributação corporativa de 34%, número notavelmente acima da média de outros emergentes. 

No caso do projeto, a redação atual aumenta a carga tributária das empresas de 34% para 41%, inviabilizando ainda mais o cenário empresarial no país. 

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4. Nos países que tributam dividendos, empresas driblam  o imposto

Sendo uma prática comum em países que tributam dividendos, empresas costumam lançar mão de medidas de elisão fiscal para evitá-lo, utilizando de práticas como a recompra de ações. 

Além disso, empresas podem simplesmente optar por não distribuir dividendos, ou distribuir apenas o mínimo obrigatório pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), de 25% dos lucros.

5. Perspectivas de valer em 2023

Para valer em 2023, respeitando o princípio da anualidade, o atual projeto precisa ser aprovado na CAE, onde tramita atualmente no Senado, e posteriormente no plenário da Casa.

Em um ano de agenda legislativa mais esvaziada, a discussão pode ser postergada e os brasileiros se salvarem em virtude das eleições. Ao menos, por enquanto.

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