STF da China decide que criptomoedas configuram crime de lavagem de dinheiro

O STF da China, ou Supremo Tribunal Popular, e a Suprema Procuradoria Popular da China decidiram que criptomoedas agora podem configurar crime de lavagem de dinheiro. Os órgãos divulgaram a decisão nesta manhã de segunda-feira (19).

As entidades realizaram uma conferência de imprensa conjunta para divulgar a “Interpretação sobre Diversas Questões Relativas à Aplicação das Leis no Tratamento de Casos Criminais de Lavagem de Dinheiro”.

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Portanto, a nova interpretação, composta por 13 artigos, já entrará em vigor amanhã, em 20 de agosto de 2024. Em resumo, O STF da China listou as transações de “ativos virtuais” como uma das formas de lavagem de dinheiro na interpretação do Direito Penal.

No primeiro semestre de 2024, as autoridades da China, como o “STF”, processaram 1.391 pessoas por lavagem de dinheiro. O número representa um aumento de 28,4% em relação ao ano anterior.

Um dos pontos destacados é que, se o valor envolvido na lavagem de dinheiro for superior a 5 milhões de yuans, ou se o crime resultar em perdas de mais de 2,5 milhões de yuans, o ato será classificado como “circunstâncias graves”, acarretando penalidades mais severas.

Contudo, não existe uma definição mais clara, apenas abrange transações de criptomoedas. Portanto, a jurisprudência abre uma vasta gama de interpretação sobre o que é, ou não, lavagem de dinheiro dentro do blockchain.

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