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estatais brasileiras

Os mitos mais comuns que você já ouviu sobre privatizações


Por Felippe Hermes
Maio 3, 2021

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Pouco importa a empresa sendo vendida, para o país que já teve supermercados estatais e onde o governo continua sócio de operadoras de cartão de crédito, mesmo sem fornecer saneamento, há sempre uma desculpa para manter uma estatal a mais.

Com 146 estatais federais, e outras centenas pertencendo a estados e municípios, o Brasil se destaca quando o assunto são empreendimentos estatais.

Considerando apenas a OCDE, figuramos em primeiro na lista, com 418 delas, contra 71 da Alemanha, 16 dos Estados Unidos e 8 do Japão.

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De fato, já tivemos um número bem mais expressivo, como no início dos anos 90 quando as estatais federais eram 258.

Tais números porém, ao contrário do que possa parecer, não servem de parâmetro sobre a força do Estado, ou o peso do governo em determinados setores.

Países que possuem poucas estatais, via de regra adotam políticas de controle distintas, via agências reguladoras, se afastando da crença dominante por aqui de que para desenvolver uma área, o governo precisa ele mesmo canalizar recursos e investir.

Políticas públicas bem organizadas são a chave para diversos países evitarem uma gestão direta e ainda assim garantir a existência de serviços públicos, em quase todos os casos, de maneira mais eficiente.

Este porém é apenas um dos mitos quando o papo é Privatização. Abaixo reunimos os mais comuns deles, que você certamente já viu, ou verá na próxima privatização que rolar por aí.

1) Sem estatais é impossível garantir o acesso dos mais pobres aos serviços públicos

De longe o maior mito quando o assunto são empresas estatais, está o acesso aos bens e serviços públicos, como saneamento, transporte, comunicações ou energia.

Trata-se de um mito comum que serve de base para justificar a ineficiência de empresas públicas, especialmente aquelas reconhecidas por garantir prejuízos ou retornos abaixo do ideal.

A grande questão neste caso, porém, está no advento de agências reguladoras, e na própria formulação de políticas públicas.

As agências reguladoras tornaram-se agentes mais ativos ao redor do planeta durante os anos 80 e 90, época na qual foram criadas a imensa maioria delas aqui pelo Brasil.

Cabe a estas agências organizar políticas públicas nos seus setores.

Um claro exemplo de como é possível ampliar acesso aos bens e serviços por meio de regulação está na Aneel, que fiscaliza o programa “Luz Para Todos”, o nome atribuído em 2003 ao programa “Luz no Campo”, criado em 2000.

Desde então o programa levou energia a cerca de 16 milhões de pessoas que vivem em zonas rurais, com investimentos de R$22 bilhões.

O programa possui um misto de financiamento público, a fundo perdido por governos, federal e estadual, além de recursos da CDE, a conta de desenvolvimento energético, cobrados em todas as tarifas no país, e que garante ainda recursos para a chamada “tarifa social”.

A CDE possui um orçamento de R$24 bilhões anuais que permitem subsidiar energia em locais onde não há exploração comercial viável, ou para famílias em vulnerabilidade social.

A mesma questão se estende ainda ao Saneamento, que a depender do contrato de Privatização ou concessão pode significar um expansão de subsídios, caso como o da CEDAE, no Rio de Janeiro, onde os contratos prevêem elevar de 0,5% para 5% as famílias beneficiadas na tarifa social.

Em suma, formulação de políticas públicas com subsídios explícitos, aqueles demonstrados e cobrados dentro do orçamento da União, levaram a programas sociais mais eficientes do que a simples descrição de que “cabe a estatal levar bens e serviços aos mais pobres”.

Na prática, hoje pagamos subsídios escondidos, como a isenção de impostos sobre os serviços dos correios, e subsídios cruzados, como o uso do lucro e dos recursos obtidos em outros serviços para subsidiar o acesso aos mais pobres.

O resultado é que, em se tratando de algo escondido e pouco claro, a cobrança por acesso fica muito menos objetiva e a eficiência comprometida.

2) As estatais são sucateadas e vendidas a preço de banana

Não importa o preço obtido em leilão, este argumento sempre estará lá. O preço pago é “de banana”, muito abaixo do que a empresa vale de fato.

Um dos exemplos mais clássicos nas contas absurdas é o da Vale. Para alegar que os $12 bilhões pelos quais a empresa foi avaliada na privatização era “barato”, os cálculos incluíam o valor bruto das reservas de minério nas minas de posse da empresa.

Os problemas com essa questão vão além do mais evidente, o de que “se há $500 bilhões em minério, logo a empresa vale $500 bilhões”, afinal, em todo este processo há investimentos e custos que precisam ser pagos para extrair o minério e então se obter lucro.

Em resumo, o “valuation”, ou valor de mercado propriamente, se dá pela expectativa de lucros futuros, descontado da taxa de juros.

Empresas com potencial de crescimento maior possuem múltiplos do seu lucro maiores, vide Tesla e seu valor de mercado equivalente a 700 anos de lucro.

No caso da Vale há um agravante. Desde 1947 a empresa é listada em bolsa, o que significa que qualquer pessoa que achou baixo o valor da privatização (que foi 20% superior ao valor cotado em bolsa), poderia adquirir ações.

Para além dessa questão técnica, há outra mais óbvia. Todo o minério de ferro e tudo aquilo que está no subsolo continua sendo propriedade da União. O governo recebe royalties, pois ainda é dono do minério de ferro extraído pela Vale.

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A própria questão do “sucateamento” é uma carta pra lá de subjetiva.

Olhando em retrospectiva, é possível observar que a Eletrobras teve seus maiores prejuízos neste século nos anos de 2013 e 2014, em função da MP que forçou a renegociação de contratos e redução na tarifa de luz.

Os correios por sua vez, tiveram seus maiores prejuízos entre 2015-2017. Enquanto a Petrobras viu suas maiores baixas em 2015 e 2016.

Seria correto afirmar que Dilma Rousseff, que é contrária às Privatizações, sucateou as estatais para privatizar?

Indo um pouco mais atrás na história, vemos que o Banco do Brasil teve seu maior prejuízo da história em 1995, e então em 1996 superou a si mesmo, ocupando o primeiro e o segundo lugar em maiores prejuízos da história do país.

O motivo, claro, foi o fim da inflação, que gerava receita para o banco. O governo da época, FHC, consolidou o capital do Banco do Brasil, utilizando o Tesouro para resgatar o BB.

Não há evidência histórica de que um governo tenha deliberadamente sucateado uma estatal para vender, por uma razão mais do que óbvia: o processo de venda de uma empresa estatal leva em média 36 meses, enquanto o processo de inviabilidade econômica leva por vezes mais de uma década.

Não há compasso possível entre este plano e o calendário político.

Argumentar que algo super elaborado como isso seja mais razoável do que supor o simples é algo completamente surreal. Estatais possuem custos mais elevados dado o rigor da fiscalização e possuem objetivos e incentivos diversos daqueles que norteiam empresas privadas, por isso possuem custos mais elevados e menor margem em qualquer setor.

3) Estatais são cruciais para garantir um projeto de desenvolvimento nacional.

Seja na ditadura militar ou nos governos democráticos, a visão de que as estatais são um meio de indicar um caminho de desenvolvimento é algo normalizado no Brasil.

Em essência, toda essa questão parte de um mesmo diagnóstico errado aplicado em países subdesenvolvidos, o de que a riqueza se dá pelo aumento do capital.

Em suma, a lógica é de que precisamos agregar mais trabalho e mais capital para obter mais riqueza. Trata-se de um modelo de desenvolvimento mais do que batido, afinal, a própria definição de capital está em cheque.

Mais capital não significa necessariamente recursos físicos, mas em essência, capital humano.

A teoria do capital humano é relativamente recente na economia, com menos de meio século de aplicabilidade.

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No Brasil, ainda hoje ignoramos seus preceitos, como investimento na primeira infância, foco no ensino básico e assim por diante. Investimentos mais do que a média em ensino superior e menos em ensino básico.

Insistimos em grandes obras e grandes projetos de infraestrutura, como se estes, por conterem muito capital físico, fossem a chave do desenvolvimento.

Como você deve ter visto no início desta década, quando colocamos R$1,2 trilhão em recursos subsidiados para grandes empresas, o desenvolvimento e o investimento não brotaram com a mesma facilidade. De fato, a taxa de investimentos no país caiu.

A insegurança jurídica criada por alterações de contrato e regulações de preços repeliram investimentos.

Em suma, a noção de que estatais seriam meios de canalizar recursos para áreas que possuem potencial de desenvolver o país, é falsa.

O desenvolvimento se dá por estabilidade jurídica, por foco em aumento da qualificação dos trabalhadores, regras claras para investimento e concorrência.

Quando o governo deliberadamente impede a concorrência, ou quando ele aloca recursos de um setor para outro, está reduzindo as chances de desenvolvimento.

Quer um exemplo simples? A estatal que mais contribuiu com o desenvolvimento no país não planejou ou investiu grandes somas. A Embrapa apenas auxiliou um setor da economia por meio de pesquisas e foco em produtividade.

Ao contrário da indústria naval subsidiada que tentamos criar em ao menos 3 casos nos últimos 40 anos, o Agro também foi forjado em concorrência internacional, e não por criação de reserva de mercado.

Todos os preceitos planejadores e grandes obras que atraem os adoradores das estatais não estão presentes na relação entre a Embrapa e o Agro, mas ela mostra que de fato, se existe um papel para empresas estatais, ele não está no protagonismo.

Este é um artigo em eterna construção, caso tenha alguma sugestão, vamos incluí-la.

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