Gestor explica porque aumento do IOF é ilegal e governo deve voltar atrás

O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (22) um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas, previdência privada de alta renda e operações de câmbio. Trata-se de uma medida que visa evitar um bloqueio ainda maior no orçamento, estimado em R$ 31,3 bilhões.

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Contudo, a decisão tem gerado uma onda de críticas no mercado financeiro, especialmente entre gestores de fundos de investimento, que apontam para uma interpretação equivocada do governo sobre as operações cambiais de fundos.

Segundo Glauco Cavalcanti, gestor da BLP Capital e Oby Capital, a operação de fechamento de câmbio por fundos não representa uma saída de capital do país. Mas sim uma movimentação legítima que, ao contrário do que o governo sugere, não gera disponibilidade de recursos no exterior. O que torna o aumento do IOF não apenas ineficaz, mas também uma medida que mascara uma potencial irregularidade cambial.

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O aumento do IOF e a reação do mercado

O governo justificou o aumento do IOF como uma forma de compensar a arrecadação e evitar cortes mais profundos no orçamento. A medida impacta diretamente operações de câmbio, o que inclui a movimentação de fundos de investimento que possuem ativos no exterior.

No entanto, a decisão foi recebida com indignação por players da Faria Lima, que a consideram um ataque desnecessário à liberdade de operação de fundos.

Glauco Cavalcanti, trouxe um argumento técnico que desafia a lógica por trás do aumento do IOF. Segundo ele, quando um fundo realiza o fechamento de câmbio, uma operação que envolve a conversão de reais em moeda estrangeira para investir em ativos no exterior, isso não significa que o dinheiro está saindo do país de forma permanente.

“Os ativos do fundo estão no exterior, mas eles têm que voltar para cá um dia para pagar o resgate. Não tem como resgatar lá fora”, explica. Em outras palavras, o capital investido em ativos estrangeiros por fundos brasileiros permanece no Brasil. Pois os resgates devem ser pagos em reais e dentro do sistema financeiro nacional.

Essa característica torna a operação distinta de uma saída de capital tradicional, como a remessa de dinheiro para contas no exterior. Fundos cambiais, conforme descrito pela XP Investimentos, são uma alternativa para investidores que buscam se proteger da variação do câmbio – por exemplo, para custear uma viagem internacional planejada.

No entanto, o governo parece tratar essas operações como se gerassem “disponibilidade no exterior”, o que Glauco classifica como uma irregularidade cambial.

“Câmbio em fundo não gera disponibilidade no exterior. Não se trata de impacto econômico, trata-se de uma interpretação errada que pode configurar uma irregularidade”, argumentou.

Atualização

E, de fato, o Ministério da Fazenda voltou atrás. Horas depois do anúncio acerca do aumento, o governo emitiu uma nota que exclui fundos nacionais com investimento no exterior da nova medida. Confira:

“O Ministério da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007,que previa a aliquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”, escreveu a conta oficial no X.

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