A verdade sobre a nova regra do Pix

O Banco Central do Brasil (BC) publicou nesta quinta-feira (6) uma nova regra que rege o Pix. Na prática, a pessoa física ou jurídica que estiver irregular na Receita Federal não terá mais sua chave Pix para uso. Apesar de muitos acharem que a regra se aplica para os inadimplentes fiscais, isso é uma inverdade segundo esclarecimento do BC.

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“A inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal”, explicou o Banco após pedidos de esclarecimentos de jornalistas. O BlockTrends já incluiu uma errata na notícia anterior sobre o tema.

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Segundo o comunicado, a verificação de conformidade vai acontecer sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix. Como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

Ou seja, a nova regra do Pix se aplica somente para CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.

A mudança, segundo a instituição, serve para evitar golpes e reduzir os riscos de “laranjas”. Em entrevista a jornalistas, Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, reforçou que a situação fiscal não levará à exclusão da chave, somente cadastral.

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