“Uma burocracia eficiente ameaça seriamente a liberdade.” – Eugene McCarthy
Era julho de 1979. O Presidente da República era João Figueiredo, o Brasil era tricampeão mundial, o carro mais vendido era o Fusca e tentávamos oficialmente, pela segunda vez na história, realizar uma Reforma Administrativa que reduzisse as amarras burocráticas e o tamanho do Estado criado pelo Milagre Econômico.
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Hélio Marcos Pena Beltrão, economista e administrador, mas também pai de Maria e Hélio, era designado novamente para realizar reformas de produtividade no Brasil. Começou seu trabalho pelo Decreto nº 83.740/1979 que buscava reduzir a interferência burocrática do governo na atividade das famílias e das empresas.
Foi com esse decreto que Hélio conseguiu abolir dos órgãos da Administração Federal, direta ou indiretamente, a exigência de apresentação de atestados de vida, residência, pobreza, dependência econômica, idoneidade moral, bons antecedentes e o reconhecimento de firmas em cartório. Agora bastava apenas assinar seu nome e pronto: você era você.
No entanto, em 2005, removendo o que chamava de “entulho autoritário”, Luiz Inácio Lula da Silva revogou a Reforma Administrativa e substituiu por um novo programa: o GESPÚBLICA. Sendo apenas um belo nome para um cabide de aspones, nenhuma ação do programa simplificou de forma efetiva a burocracia na vida do brasileiro.
Sob administração do governo Michel Temer, no entanto, o debate sobre desburocratização voltou à tona com o Decreto nº 9.094/2017. Com o objetivo de simplificar a atuação das repartições públicas federais, as medidas adotadas seriam o primeiro passo para a institucionalização do que viria a se tornar, já sob a administração do governo Bolsonaro, a Lei de Liberdade Econômica.
Capitaneada pelo Secretário de Acompanhamento Econômico no Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, o projeto avançou nas pautas de desburocratização e objetiva mitigar capturas regulatórias nas mais diversas autarquias reguladoras. “Objetiva” porque ontem, 09/06, Lorenzon afirmou em live para a QR Asset, gestora de ativos digitais do grupo QR Capital, que 80% da Lei de Liberdade Econômica apenas entrará em vigor a partir de setembro deste ano.
E aqui chegamos à dura lição que a Pandemia ensinou ao Brasil: burocracias desnecessárias podem significar desorganização, descontrole epidemiológico e vidas perdidas em uma crise sanitária desta magnitude. Por isso, trataremos neste texto sobre o que poderíamos ter feito diferente, o que ainda há tempo de mudar e no que já estamos melhorando e nos preparando para as próximas crises.
Auxílio Emergencial e Renda Brasil
Se existe unanimidade em um ponto que poderíamos ter repensado e aprimorado durante a crise do Coronavírus, certamente a distribuição do Auxílio Emergencial figuraria no topo de nossas prioridades. O programa que começou a ser desenhado como um auxílio pontual no valor de R$ 200 para pessoas que estavam em condições de subemprego, tomou proporções gigantescas com a evolução da pandemia.
Primeiro que, em uma queda de braço política, o valor de R$ 200 foi expandido para R$ 600. Além disso, o governo subestimou o tamanho da massa subempregada do próprio país. Quase como se a projeção de crescimento do PIB em 2%, feita por Paulo Guedes no começo de março, não denunciasse uma péssima alocação de capital humano na economia brasileira. Mas, por incrível que pareça, foi uma surpresa para o governo quando 100 milhões de CPFs se cadastraram no programa e 59 milhões foram aprovados nas condições específicas do auxílio.
Mas tudo bem, inês é morta e a famosa teoria do helicopter money ainda é preferível aos subsídios setoriais tão frequentemente oferecidos pelo BNDES. Além disso, com o barco já navegando, porque lembre-se: estamos em crise, Mansueto Almeida, Secretário do Tesouro, afirmou que expandir o Auxílio Emergencial até o final do ano elevaria a relação entre dívida/PIB para 100%.
E, na matemática de padaria, o Governo Federal decidiu estancar o descalabro fiscal ao expandir o auxílio emergencial por mais dois meses e com apenas metade de seu valor. Com isso, e nas contas do próprio governo, o programa deverá custar R$ 160 bilhões em seu caráter circunstancial. Isso porque, segundo Paulo Guedes, as medidas deverão ser substituídas pelo Renda Brasil, programa que deve incorporar o Bolsa Família e se tornar algo mais próximo do modelo de Imposto de Renda Negativo, sugerido por Milton Friedman.
No entanto, em meio a uma crise essencialmente sanitária, o maior erro do auxílio emergencial foi sua forma de pagamento. Centralizado na Caixa Econômica Federal, o programa expôs um número que já era conhecido pelo governo: 45 milhões de brasileiros estavam completamente desbancarizados no final de 2019. A consequência da centralização foram filas e aglomerações nas agências da CEF em meio a maior pandemia do século.
Com o passar dos meses, e com o barco ainda em movimento, o pagamento das parcelas do auxílio passou a ser mais capilarizado e, segundo o Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o programa ampliou a inclusão digital para ao menos 30 milhões de brasileiros. A notícia é excelente. Até porque recentemente discutimos, aqui mesmo no Blocktrends, como o futuro da internet está intrinsecamente conectado ao futuro dos criptoativos.
Claro que não praticamos futurologia, mas em maio, a China decidiu ir além e começou a pagar funcionários públicos da cidade de Suzhou com uma Moeda Digital de Banco Central emitida por sua autoridade monetária, o PBoC. A medida, além de reduzir os custos de transação em meio a uma intensa expansão fiscal, também se traduziu em um esforço sanitário, tendo em vista que a circulação do papel-moeda pode atrapalhar no controle epidemiológico do Coronavírus.
Identidade Digital e os Cartórios
Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cadastro de Pessoa Física, Carteira de Motorista, Título de Eleitor e, às vezes, até o Certificado de Reservista devem ser apresentados para comprovar coisas simples em cartórios: mostrar que você é você. É trágico concluir que, com a Internet completando 37 anos de vida em 2020, o Brasil ainda está tão distante de uma Identidade Digital minimamente próxima à “universal”, quem dirá construída em blockchain e mantida a várias partes.
Por isso, não foi novidade quando, em meio ao cadastro do Auxílio Emergencial, muitas pessoas aproveitaram a ausência de uma base de dados verdadeiramente segura e publicamente verificável, e tentaram cadastrar pessoas famosas no programa do governo. A lista de tentativas de fraude é extensa e vai de Neymar ao filho do William Bonner. Situações ridículas como essas são o custo elevado que pagamos por um vício que parece eterno no Brasil: resolver os problemas da nossa burocracia com mais burocracia.
Enquanto outros países tomam proveito das circunstâncias para avançar nas agendas de inovação tecnológica, por aqui continuamos reféns de um nefasto ciclo vicioso. Sofremos ainda mais por não termos tecnologias boas. E tecnologias boas não surgem também nos momentos em que a necessidade dela é mais crítica.
Um bom exemplo disso, foi a criação e expansão de plataformas como e-cartório. Parecia o futuro, mas não parecia o Brasil: uma plataforma online na qual o consumidor optaria pelo serviço notarial de menor preço. Um paraíso, mas aparentemente inalcançável abaixo da Linha do Equador.
Não demorou muito até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a atividade por meio de seu Provimento nº100. Segundo o CNJ, a competição entre cartórios a nível nacional seria uma violação ao artigo nono da Lei nº8.935/1994. Dessa forma, os consumidores têm seu direito de escolha sequestrado e apenas poderão optar por cartórios dentro dos seus limites municipais. Vitória dos cartórios, derrota do povo brasileiro.
Infelizmente vivemos no Brazil. Não naquele folclórico país explorado por interesses yankees, tão bem retratado por Aldir Blanc em Querelas do Brasil. Mas sim no Brazil do filme de Terry Gilliam, onde um funcionário público, afogado em suas burocracias diárias, escapa de sua realidade monótona e salva a donzela no final do filme. No fim do dia, como diria Roberto Campos, ser brasileiro é utilizar dicionários de Utopias para regulamentar minuciosamente o efêmero.
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